Emenda Constitucional em Notícias

A Ordem gaúcha e a ESA promovem o curso telepresencial A Emenda Constitucional dos Precatórios: sua implementação e inconstitucionalidades, que ocorrerá na quinta-feira (26), às 19h... Confira a programação: - As dificuldades de implementação da Emenda dos Precatórios. - As inconstitucionalidades da Emenda dos Precatórios sob a visão do Órgão Especial do TJ

A Proposta de Emenda Constitucional nº 919/2012, da Governadoria, que faz adequação ao Código Florestal do Estado de Goias, foi rejeitada pela Comissão de Constituição , Justiça e Redação... De acordo com o relator, a emenda foi rejeitada porque a Lei Federal nº 12.651 já versa sobre essa questão... A emenda altera o inciso I do artigo 129 da Constituição do Estado, autorizando o remanejamento de reservas legais, na forma da lei, e vedando sua redução em qualquer caso

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (15), a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos... Também foi promulgada, em sessão presidida pelo senador Renan Calheiros, a Emenda Constitucional 94/2016, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 159/2015)

No dia 10 de maio deste ano o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 001/2012 que resultou na Emenda Constitucional 52 , de autoria dos Deputados Estaduais Júnior Mochi, Diogo Tita, Eduardo Rocha, Márcio... (NR) Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 6 de junho de 2012... Confira abaixo a integra do texto: EMENDA CONSTITUCIONAL 52 Dá nova redação ao caput do art. 141 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul

O Congresso Nacional acaba de promulgar a Emenda Constitucional 79 , derivada da PEC 111/11 , da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP).

“Falha redacional dificulta a aplicação da emenda Constitucional 87 ”. Disponível neste link. Acesso em 6/11/2015... promulgação de emendas constitucionais... Em resposta a essa decisão, o Congresso Nacional rapidamente promulgou a referida emenda constitucional, alterando gradativamente a mencionada partilha nos casos de operações e prestações que destinem

[n]Artigo 2º[/n] - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, considerando-se extintos, a partir de 1º de fevereiro de 2003, os provimentos existentes, com a respectiva exoneração

A Emenda Constitucional 88 entra em vigor na data de sua publicação... Confira a íntegra da Emenda Constitucional nº 88 /2015: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88 Altera o art. 40 da Constituição Federal , relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor... Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.” FONTE: Equipe Técnica ADV

Um ano depois de promulgada a Emenda Constitucional que garante direitos aos empregados domésticos ainda não foi regulamentada.

É por isso que a Emenda Constitucional nº 66 /2010 deve ser chamada de "Emenda do casamento" e não de "Emenda do divórcio", até porque não foi ela que instituiu o divórcio no Brasil... Arnoldo Camanho O Congresso Nacional acaba de promulgar a Emenda Constitucional nº 66 , que alterou a redação do art. 226 , § 6º , da Constituição da República, e que passará a ter a seguinte redação:... tempo, grave preconceito com a figura do "desquite" e, especialmente, com a "mulher desquitada", havendo registros de que alguns parlamentares chegaram mesmo às vias de fato, por ocasião da votação da Emenda Constitucional