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16 de Junho de 2024
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    Emenda Constitucional das Domésticas completa um ano sem regulamentação

    Publicado por Senado
    há 10 anos

    Um ano depois de promulgada a Emenda Constitucional que garante direitos aos empregados domésticos ainda não foi regulamentada. A proposta já foi votada no Senado, mas ainda depende de aprovação da Câmara. Em entrevista à Rádio Senado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lamentou que grandes conquistas asseguradas na lei ainda não estejam em vigor. Ouça a entrevista concedida a Adriano Faria.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/emenda-constitucional-das-domesticas-completa-um-ano-sem-regulamentacao/114913681

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