Falta de Pagamento da Diligência do Oficial de Justiça em Notícias

Para o Ministério Público Federal, o CFDP utiliza-se de símbolos e insígnias oficiais, para aparentar uma suposta natureza pública e oficial da associação, e, com isso, seus representantes se fazerem passar... Por isso, o MPF pede que a Justiça Federal condene os réus a não mais associar o CFDP ao serviço público, com a consequente modificação de seus atos constitutivos e da sua denominação social... A ação também pede que o conselho seja impedido de expedir novas carteiras aos associados, sob pena de pagamento de multa diária de mil reais

Salientou que antes de ser certificado nos autos da ação acerca do andamento da carta precatória na Comarca de Canarana/MT, em virtude da falta de pagamento das custas de distribuição, a devolução da carta... Em seu voto, o magistrado destacou que há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificando ser “incabível a extinção do processo por falta do pagamento das custas, se não houve a intimação regular... Argumentou que como a carta precatória tem caráter itinerante, foi distribuída na Comarca de Canarana (823 km a leste de Cuiabá) e após certificação do novo endereço dos requeridos pelo oficial de Justiça

Ministro Teori Zavascki, Primeira Seção, DJe de 23/03/2009), que explicita que "a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade... Falta de especificação do valor. Indenização tarifada. Convenção de Montreal. Cabimento... Com efeito, na hipótese de as execuções poderem prosseguir depois do pagamento integral das obrigações previstas no plano de recuperação judicial, teríamos situações em que, prevendo o plano o pagamento

Fundamentou o acórdão recorrido tratar-se o presente caso de abandono da causa por falta de promoção de atos ou diligências próprias do autor do feito, devendo-lhe aplicar a previsão do § 1º do art. 485... que muitas vezes não coincidem com os da Justiça estadual... Pagamento parcial. Intimação pessoal. Necessidade. Cancelamento de distribuição. Impossibilidade

Agora, ficam também cientes os oficiais de justiça de que tem sim a obrigação de auxiliar em audiências.O preenchimento das planilhas de cadastramento das diligências é tarefa do oficial de justiça, nos... do parecer 121/08-J, e caso não constem, aplica-se o item 55, que se traduz na possibilidade de diligência em outro endereço, desde que no setor de atuação do oficial de justiça para o qual o mandado... Fls. 764 (certidão sobre falta de peças): manifeste-se o CDT, em dez dias, trazendo as peças que faltam (fls. 03, 05 e 07), se delas tiver cópia. Int. São Paulo

de 1 diligência para o sr... Oficial de Justiça (cujo comprovante do pagamento individual -R$16,95, deve vir acompanhado de mais 2 vias)- cp 141 Processo 0097558-27.2004.8.26.0100 (000.04.097558-4) - Retificação de Registro de Imóvel... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado

para o oficial de justiça, em tres vias, para as notificações determinadas... HAMILTON ELLIOT AKEL CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos Delegados e responsáveis do Oficial de Registro... O pagamento pelos representantes não pode ser interpretado como aceitação, mormente em consideração ao conteúdo da representação

Verificada relevante diferença entre a avaliação feita por Oficial de Justiça e aquela realizada por corretor de imóveis, e havendo complexidade na tarefa, autoriza-se a suspensão da execução para promoção... PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO... obrigado ao pagamento de comissão de corretagem na proporção do seu quinhão. 9

da diligência a ser efetuada pelo Oficial de Justiça na intimação da Municipalidade de São Paulo, conforme determinado às fls. 216... Não há elementos seguros e eficientes para demonstrar a ocorrência de falta funcional do Oficial Registrador... Sustenta o Oficial que não recepcionou o título pela falta do seu original, o que impossibilitou também a sua prenotação

Nesses termos, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 no prazo de 15 dias (art. 475-J). Intime-se... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado... D.D.- *falta recolher a taxa da procuração. - Processo 1118515-80.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome -M. J. de M