Habeas Corpus-prisão Preventiva-réu Primário e com Bons Antecedentes em Notícias

à sociedade, e que, com a concessão, o acusado poderia furtar-se da aplicação da lei penal, mesmo possuindo bons antecedentes, residência fixa e sendo réu primário... Segundo Eros Grau, os bons antecedentes do réu e a falta de elementos concretos para a manutenção da prisão foram pontos decisivos para a concessão da liminar... liberdade provisória até o julgamento definitivo do Habeas Corpus

Os Desembargadores refutaram argumentos da defesa, que alegou não haver motivos para manter a prisão, pois o réu possui residência fixa e trabalho lícito, além de ser réu primário... Por outro lado, destacou o magistrado, primariedade, bons antecedentes, profissão lícita e residência fixa, não se constituem em óbice para a manutenção da prisão em flagrante... A 4ª Câmara Criminal do TJ-RS negou, por unanimidade, a concessão de habeas corpus a preso em flagrante sob a acusação de estar recebendo dinheiro para soltar indevidamente presos do Albergue Pio Buck

A Terceira Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou a ordem de habeas corpus em favor de um réu que teve a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO... A juíza federal ressaltou ainda que as circunstâncias pessoais favoráveis destacadas pelo réu relativas à primariedade, residência fixa e bons antecedentes são fatores que, isoladamente, não se prestam... Destaca que o decreto prisional é totalmente desprovido de fundamentação, e que, além disso, afirmou que é réu primário, é honesto, tem residência fixa e emprego, preenchendo assim, os requisitos objetivos

Os advogados do ex-juiz alegam ainda que, além de ser réu primário e possuir bons antecedentes, residência e ocupação fixas, Nicolau tem 80 anos de idade, está "gravemente enfermo, despojado de todos os... O ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo Nicolau dos Santos Neto entrou com um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para revogar a prisão preventiva que... Sua prisão preventiva foi decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal Federal da capital

A defesa pedia Habeas Corpus com os argumentos de que ele é réu primário, com bons antecedentes, tem residência fixa e se comprometia a comparecer a todos os atos processuais necessários... Habeas Corpus 2014.011643-0... O descumprimento de medidas impostas pelo Juizado de Violência Doméstica fez com que fosse mantida a prisão preventiva de um homem acusado de agredir a ex-companheira na cidade de Parnamirim (RN)

Além disso, trata-se de réu primário, com bons antecedentes e trabalho fixo. Por fim, invocou o princípio da presunção de inocência... A votação foi unânime Habeas Corpus nº: Fonte: TJSC... A decisão de 1ª instância converteu a prisão em flagrante para preventiva

Os advogados de Silva Carlos defenderam que ele era réu primário, possuía bons antecedentes, residência fixa e exercia ocupação lícita... Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF-3 negou o pedido de habeas corpus de Antônio Marcos da Silva Carlos e manteve sua prisão preventiva... A defesa alegava que não estariam presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva

Isso significa que o réu, mesmo demonstrando ser réu primário e possuidor de bons antecedentes e profissão lícita, poderá permanecer preso preventivamente... No pedido, reiterou a alegação de ausência de requisitos que autorizem a prisão cautelar, além do fato de os réus serem primários, possuírem bons antecedentes e profissão lícita... A defesa dos réus entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)

Contra essa decisão, a defesa de Bruno Cardoso impetrou habeas corpus no STJ, com pedido de liminar, alegando que o rapaz é réu primário, tem bons antecedentes, trabalho e residência fixa... Segundo Carvalhido, não houve nenhuma ilegalidade evidente na decisão do TJRJ, o qual considerou válida a fundamentação do juiz que determinou a prisão preventiva dos acusados, baseada na preservação da... Para indeferir a liminar, o ministro Carvalhido levou em conta, também, que o eventual atendimento do pedido, com expedição imediata de alvará de soltura, iria esvaziar o julgamento do mérito do habeas corpus

Isso significa que o réu, mesmo demonstrando ser réu primário e possuidor de bons antecedentes e profissão lícita, poderá permanecer preso preventivamente... No pedido, reiterou a alegação de ausência de requisitos que autorizem a prisão cautelar, além do fato de os réus serem primários, possuírem bons antecedentes e profissão lícita... Com essa conclusão, a 5ª Turma do STJ negou, em decisão unânime, habeas corpus contra a ordem de prisão preventiva de cinco acusados de participar de um crime que chocou a população do povoado de Bela