Horario. Competência Municipal em Notícias

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM Nome do Requisitante: Cargo/Função: CPF: Data e Horário saída: _____ / _____ / ________ - _____ : _____hs Data e Horário retorno: _____ / _____ / _______... A competência para autorizar a concessão de diárias é exclusiva do Presidente da Mesa Diretora. § 1º: Na concessão de diárias para fora do Estado ou País do Assessor Jurídico, Diretor da Câmara e demais... O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPORÉ-RS faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 57, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que, por iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé foi aprovado

Encaminhamento de projeto de lei à câmara municipal. Inobservância da legislação vigente. Desvio de finalidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema: Competência. Junta Comercial. Mandado de segurança. Compatibilidade de atos com as normas de Direito Societário... Slots e Hotrans (horários de transporte). Realocação. Incorporação de ativos de empresa aérea. Análise da matéria pelo Poder Judiciário. Excepcionalidade. Vícios objetivos na decisão administrativa

Fogos de artifício A constitucionalidade de lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos é o tema de fundo do RE 1.210.727... A União argumenta que a população está habituada há quase 50 anos a ouvir a programação a partir das 19h e que a transmissão em horário definido possibilita maior acesso e audiência... Imprensa No RE 1.026.923 , discute-se a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio da Voz do Brasil , programa oficial de informação dos Poderes da República, em horário impositivo

Segundo o relator, a matéria trata de leis estadual e municipal, não havendo participação de qualquer ente federal... ainda, que a fundamentação da sentença deixou claro a constitucionalidade das leis, pois há entendimento jurisprudencial, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando terem os municípios competência... de recebimento da senha na fila e o horário de atendimento do cliente no guichê; a fixação de cartazes em locais de fácil visualização, esclarecendo ao público que o atendimento nos caixas se dará em

Na sessão de hoje, o ministro afirmou que “os estados-membros e o Distrito Federal não dispõem de competência para legislar sobre o horário de verão”... ADI 158 A ação, ajuizada pela PGR, questiona a Lei estadual 11.638/1989, editada pelo Estado do Ceará, que extingue a obrigatoriedade do horário de verão no território cearense... A alegação trazida pelo governo do estado, autor da ação, é de usurpação de competência privativa do chefe do Poder Executivo

Na sessão de hoje, o ministro afirmou que “os estados-membros e o Distrito Federal não dispõem de competência para legislar sobre o horário de verão”... A alegação trazida pelo governo do estado, autor da ação, é a norma usurpação competência privativa do chefe do Poder Executivo... ADI 158 A ação, ajuizada pela PGR, questiona a Lei estadual nº 11.638/1989, editada pelo Estado do Ceará, que extingue a obrigatoriedade do horário de verão no território cearense

Serviço: Audiência pública “Migração haitiana em Corumbá: responsabilidades e desafios”Data: 3 de agosto de 2018Horário: a partir das 14h30Local: auditório da unidade III do campus Pantanal da UFMS, em... demandas dos imigrantes haitianos e da sociedade civil organizada local que lhes tem prestado apoio; definir estratégias para a implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal... ; e oportunizar aos agentes estatais competentes apresentar as ações realizadas para o alcance da aplicabilidade da Constituição Federal e da Lei de Migração, exigindo a adoção das medidas de sua competência

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 14h às 18 horas. Acesse aqui a íntegra do edital... Além da atuação perante o TRF3, funciona na PRR3 a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), que atua nos casos de competência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)... com prerrogativa de função, processadas junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como juízes federais e do trabalho, membros do Ministério Público da União, por qualquer crime; prefeitos municipais

A ADIN foi proposta pelo prefeito de Porto Alegre por entender que a lei não poderia ter sido proposta pela Câmara Municipal, desrespeitando a competência privativa do chefe do Poder Executivo Municipal... No voto, o relator do processo, desembargador Eugênio Facchini Neto, explica que a Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre confere ao Prefeito a competência privativa de dispor sobre a estrutura, organização... em funcionamento os condicionadores de ar dos veículos que os possuam, em todas as linhas e em todos os horários

Serviço: Evento : Capacitação para Conselheiros Municipais de Saúde Quando : 8/12 Horário : 9h às 12h e das 13h30 às 18h Público-alvo : Conselheiros de saúde dos municípios catarinenses Local : auditório... Programação A programação iniciará às 9 horas, com abordagem sobre o SUS e o controle social; a atuação, competências e responsabilidades dos conselhos municipais de saúde e o controle das políticas e... Programação: - 9h às 12h a) O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Controle Social b) Conselhos Municipais de Saúde: Atuação, Competências e Responsabilidades c) Planejamento em saúde: Instrumentos de Planejamento