MPF convoca audiência pública sobre migração haitiana em Corumbá (MS)

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá (MS) promoverá, no dia 3 de agosto, audiência pública para debater a situação dos imigrantes haitianos no município. O evento será realizado no auditório da unidade III do campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a partir das 14h30, e reunirá autoridades públicas, representantes da sociedade civil organizada e imigrantes haitianos.

Na oportunidade, será debatida a prestação de serviços relacionados à garantia de estrutura para abrigamento, assistência social, trabalho, saúde e educação aos haitianos, além de direitos especificados pela Lei de Migração. A audiência será aberta ao público, sob presidência da procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira.

O evento tem como objetivos ouvir as indagações e demandas dos imigrantes haitianos e da sociedade civil organizada local que lhes tem prestado apoio; definir estratégias para a implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, articulando, ao mesmo tempo, uma rede de proteção aos seus direitos; e oportunizar aos agentes estatais competentes apresentar as ações realizadas para o alcance da aplicabilidade da Constituição Federal e da Lei de Migração, exigindo a adoção das medidas de sua competência para viabilizar a concretização e exercício de direitos fundamentais.

Leia o edital de convocação.

Serviço:

Audiência pública “Migração haitiana em Corumbá: responsabilidades e desafios”Data: 3 de agosto de 2018Horário: a partir das 14h30Local: auditório da unidade III do campus Pantanal da UFMS, em Corumbá/MSEndereço: Rua Domingos Sahib, s/n, Porto Geral. Corumbá/MS.

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