Houve Trânsito em Julgado na Fase de Conhecimento em Notícias

Após o trânsito em julgado, a Defesa ajuizou revisão criminal na Corte local, que julgou improcedente o pedido (fls. 22-29)... O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do pedido (fl. 186). É o relato do necessário. Decido. A pretensão defensiva comporta parcial acolhimento... Na segunda fase, embora incida a atenuante da confissão, a pena permanece inalterada em atenção à Súmula n. 231 desta Corte

Todavia, após a condenação, não foram demonstrados motivos suficientes à devolução do seu status libertatis para aguardar o trânsito em julgado em liberdade, especificando que a custódia faz-se necessária... Ordem concedida, de ofício, para assegurar ao paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, se por outro motivo não estiver preso. ( HC n. 538.321/SP... Pretende, assim, o provimento do recurso, pra manter o agravante em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal. É o relatório. Decido

Data do trânsito em julgado. Conhecimento do direito à restituição... Ademais, conforme recentemente advertiu a Terceira Seção, "apenas a ofensa manifesta ao texto legal permite a revisão da sentença protegida pelo trânsito em julgado, diante da necessidade de ponderar as... É imprescindível aguardar-se o trânsito em julgado, pois, se a tutela provisória concedida ao autor for revogada, mas a pretensão autoral for, ao final, julgada procedente, nada haverá que ser restituído

Manoel Carlos: Vai muito bem na fase de conhecimento, que está totalmente informatizada, já não há mais papel... A Justiça do Trabalho chilena, com um bem sucedido sistema de processo judicial eletrônico já implantado na fase de conhecimento (anterior à sentença), também vai muito bem, obrigado... SI: E já houve alguma reformulação anterior? Des. Manoel Carlos: Houve várias reformulações, sobretudo no Direito Processual e no que se refere à terceirização

Além disso, para o ministro, o habeas corpus foi impetrado como substitutivo de revisão criminal, pois já houve o trânsito em julgado da decisao do TJ-MG... Em fase posterior, ao analisar novo recurso de apelação, o desembargador Judimar reconheceu seu impedimento e determinou a redistribuição dos autos... Além disso, observou que não houve demonstração de prejuízo à parte capaz de gerar a nulidade invocada. SP/VP Processos relacionados HC 136015

Recomendação n. 62, datada de 17 de março de 2020 e o caso dos autos se enquadra no art. 4 º, I, alínea c, da referida Recomendação, in verbis:"Art. 4o Recomendar aos magistrados com competência para a fase de conhecimento... utilizado fundamentos genéricos, sem nenhum embasamento nos fatos concretos. - Restando deficiente a fundamentação do Magistrado de piso quanto aos pressupostos que autorizam a segregação antes do trânsito em julgado... em julgado da decisão condenatória

Em vez de pensarmos que o trânsito em julgado deveria ser mais rápido, começamos a executar uma pena quando ainda não houve o trânsito em julgado... ConJur – Como o senhor avaliou a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a execução da pena antes do trânsito em julgado... “No Brasil, geralmente as pessoas procuram soluções que não são as mais lógicas ou as mais evidentes, que nesse caso seria agilizar o trânsito em julgado”, disse

Marco Aurélio Belizze, por unanimidade, julgado em 16/03/2021 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de exigir contas. Primeira fase. Pedido inicial julgado procedente... Conhecimento do dano. Actio nata... ", é aplicável na hipótese em que, a despeito da existência de sentença de partilha irrecorrida que homologou acordo celebrado pelos colaterais, únicos herdeiros conhecidos ao tempo de sua prolação, houve

Trânsito em julgado (mora ex re ). Intimação do devedor (mora ex persona )... Entretanto, a Terceira Turma desta Corte, em recentíssimo julgado de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu que o trânsito em julgado apenas implica o fato de que o credor das diferenças dos aluguéis... DESTAQUE O art. 200 do CC/2002 assegura que o prazo prescricional não comece a fluir antes do trânsito em julgado da sentença penal, independentemente do resultado da ação na esfera criminal

A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação... A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação... III - garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... § 5o É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão