Inclusão de Sobrenome Materno em Notícias

De agora em diante, se a decisão transitar em julgado, a filha também poderá usar o sobrenome da mãe... qualquer comportamento de arrependimento, exclusão ou repulsa da parte da mãe, mas o que se esperaria num vínculo de filiação: sustento enquanto o filho é incapaz, criação, educação, afastamento do lar materno... fundamentos, e lembrando que o direito de família contemporâneo admite a multiparentalidade, a juíza declarou a filiação da mulher em relação à mãe afetiva e deferiu a retificação do documento civil para inclusão

materno biológico, a recente decisão judicial assenta-se iniludível a garantir autoestima, reputação e respeitabilidade da pessoa registrada... A inclusão de um pai fictício no registro civil servirá, enquanto não reconhecido o pai biológico, como alternativa de mitigação desse grave problema social. (STF- TV-Justiça - 24/04/2009)... Pais fictícios A inserção de nome materno fictício em registro de nascimento de filho adotivo de pai solteiro, determinada em decisão proferida em Pernambuco (21.05.2014), pela juíza Paula Maria Malta

Óbito do feto ainda no útero materno. Falha na prestação de serviço. Configuração... acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem e, na hipótese de acréscimo de sobrenome de ascendente que não conste das certidões apresentadas, deverão ser apresentadas... Pretende-se a completa supressão e substituição total do nome registral para adotar outros prenome e sobrenomes completos

A Promotora de Justiça Stela Bordin participou da audiência, presidida pela Juíza Marilde Angélica Webber Goldschmidt e que tratou de um processo de inclusão de nome materno... O patronímico materno é o que se pretende acrescentar... Com efeito, a Lei lhe assegura tal direito No dispositivo cento e nove da Lei dos Assentos De espelhar no Registro a sua filiação Sem nada prejudicar Ao seu sobrenome ZONIN acrescentar

Por analogia, é possível sustentar a possibilidade de inclusão do sobrenome do pai que está a reconhecer um filho na forma prevista pelo Provimento nº 63... do sobrenome do pai declarante... Portanto, no momento em que é realizado o reconhecimento voluntário do vínculo de filiação nos moldes previstos pelo Provimento nº 63, o cartorário pode realizar a inclusão do sobrenome do ascendente no

E quanto aos sobrenomes, estes serão garantia para inclusão nos direitos de sucessão e outros mais... É pensando nisso que muitos padrastos ou madrastas têm lançado mão da possibilidade de inclusão de seus sobrenomes ao nome completo de seus enteados... A jurisprudência a respeito tem apontado uma solução inédita: a possibilidade de incluir o sobrenome do padrasto ou da madrasta e manter o sobrenome do pai ou da mãe biológicos

A moça terá mantido o mesmo nome e sobrenome, conforme solicitado. Fonte... “Verifica-se dos depoimentos colhidos e das testemunhas inquiridas a longa trajetória entre a adotante e a adotanda, que resultou em um vínculo recíproco de amor materno-filial, havendo a adotante investido

DESTAQUE: Não é cabível, sem motivação idônea, a alteração do nome de menor para exclusão do agnome "filho" e inclusão do sobrenome materno . Processo: REsp 1.792.265-SP , Rel. Min.

Lá fui informada que era proibido suprimir qualquer sobrenome - eu, que conheço o direito e a lei, não lembrei-me de nenhum óbice à retirada do meu sobrenome materno para a inclusão do sobrenome do meu... Baseei-me ainda em julgado onde o desembargador Rui Portanova afirmava que era cabível o mandado de segurança e que era possível a supressão de sobrenome... Como já esperado, o juiz da Vara de Registros Públicos proibiu a mudança no meu sobrenome, com base no artigo nº 1565 do Código Civil (que, aliás, só fala que pode acrescer - mas nada fala que não pode

Prenome e sobrenome são obrigatórios, podendo o prenome ser livremente escolhido, e o sobrenome respeitando os sobrenomes paternos, maternos ou ambos... A permissão para a utilização do nome social, demonstrando não somente respeito aos direitos fundamentais de travestis e transexuais, como também a inclusão social dos mesmos, não é ato privativo de decreto... social aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social", conforme Decreto 51.180, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a inclusão