Imunidade Tributária de Impostos em Notícias

Uma sugestão popular que já está sendo analisada pelo Senado (SUG 2/2015) propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas... Essa imunidade tributária pode ser entendida como uma extensão de outros mandamentos da Constituição , como a garantia à liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos... A autora da sugestão defende que “os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam estão tornando-se o principal motivador da ideia de que a imunidade tributária das igrejas deve

Imunidade tributária Apesar de constitucional, Oscips precisam recorrer à Justiça para fazê-la valer A afirmação é do tributarista José Antenor Nogueira da Rocha, sócio titular do Nogueira da Rocha Advogados... O tributarista destaca que já obteve no TRF da 3ª Região (São Paulo), um acórdão que garantiu a uma dessas organizações a imunidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a compra... De acordo com o advogado, “não há incidência de impostos sobre a renda, serviços e patrimônio destas organizações.”

O resultado já havia sido favorável à autarquia no julgamento em 1º grau, e o Município apelou ao TRF2 sustentando que a imunidade tributária pretendida pelo INSS somente se aplica aos imóveis que estiverem... Dessa forma, a decisão da Quarta Turma garantiu à autarquia previdenciária a imunidade tributária prevista no artigo 150 da Constituição Federal (“… é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e... aos Municípios: VI – instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; …”), mantendo a dívida somente com relação à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo

A 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Igreja Batista para reconhecer a incidência de imunidade tributária em relação aos veículos funcionais da instituição religiosa... A Igreja Batista Central de Brasília ajuizou ação em desfavor do Distrito Federal no intuito de obter o reconhecimento de imunidade tributárias em relação aos impostos de IPTU e IPVA sobre o seu patrimônio... desembargadores reformaram parte da sentença, pois entenderam que o registro do templo em dados cadastrais da Secretaria de Fazenda Pública dispensa o contribuinte do prévio reconhecimento administrativo da imunidade tributária

Na quarta-feira (12), o plenário do STF finalizou o julgamento de dois processos (ADI n 4.735 e RE n 759.244) sobre o alcance da imunidade tributária de exportadores que vendem no mercado externo por meio... Isso porque tributar toda a cadeia interna torna o produto brasileiro mais caro e menos competitivo no exterior, e o incentivo da imunidade tributária contribui para a geração de divisas e para o desenvolvimento... De acordo com relator da ADI, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a intenção do legislador constituinte ao estabelecer essa imunidade foi desonerar a carga tributária sobre transações comerciais

São Paulo, 17 de dezembro de 2009 Desde o dia 11/12 a importação do leitor digital de jornais, revistas e livros denominado kindle goza de imunidade tributária em relação aos impostos incidentes na importação... A decisão liminar é da juíza federal Marcelle Ragazone Carvalho, da 22ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo.Para a juíza, a imunidade tributária prevista na Constituição Federal (art. 150, inc... Neste contexto, surge a imunidade tributária como uma forma de tornar mais acessível economicamente os veículos usados para difusão dessa idéia.Marcelle Carvalho inclui o kindle (basicamente um leitor

De outro lado, não tendo o ente público comprovado que não mais subsiste a imunidade tributária em questão, conclui-se que os documentos juntados aos autos pelo Hospital comprovam o direito à imunidade... de impostos foi deferido... tributária

Assim, a empresa que faz esse tipo de atividade deve ter imunidade tributária... Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a imunidade tributária do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) quanto a impostos estaduais... Apesar de reconhecida a imunidade tributária pleiteada com relação ao patrimônio, aos bens e aos serviços utilizados na prestação dos serviços públicos que realiza, o relator não afastou a exigência de

De outro lado, não tendo o ente público comprovado que não mais subsiste a imunidade tributária em questão, conclui-se que os documentos juntados aos autos pelo Hospital comprovam o direito à imunidade... de impostos foi deferido... tributária

A partir da agora, a dura carga tributária sai de cena, cedendo palco à imunidade tributária ", afirmou. Fonte: Câmara... presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a emenda estende à música o mesmo tratamento que a Constituição dispensa aos livros, revistas, periódicos e papel-jornal, que também possuem imunidade tributária... tributária