Julgamento, (Adin) em Notícias

O relator da Adin já solicitou informações sobre a matéria ao governo do Paraná e à Assembleia Legislativa do estado... O ministro Março Aurélio também aplicou à ação o procedimento previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /99, que prevê julgamento da matéria diretamente em plenário, sem a apreciação da cautelar, em razão da... Brasília A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4814 , ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

O relator da Adin já solicitou informações sobre a matéria ao governo do Paraná e à Assembleia Legislativa do estado... O ministro Marco Aurélio também aplicou à ação o procedimento previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /99, que prevê julgamento da matéria diretamente em plenário, sem a apreciação da cautelar, em razão da... A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4814 , ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB

Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, admitiu o ingresso do governador do Estado do Rio de Janeiro como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4772... Os artigos impugnados na Adin da OAB são o 99 , XIII, e o 147 da Constituição No primeiro, está expresso que compete privativamente à Assembléia Legislativa: processar e julgar o governador e o vice-governador... Todas as Adins questionam dispositivos das Constituições estaduais que exigem a aprovação, por dois terços das Assembleias, da admissibilidade prévia para processar e proceder ao julgamento de governador

O julgamento da Adin interessa aos municípios e às empresas privadas. Ambos defendem a inconstitucionalidade do dispositivo da Carta paranaense. Os municípios acham que seus direitos foram usurpados... A Adin cita o marco regulatório do setor, a Lei 11.445 aprovada em 2007... Segundo a Adin 4454 uma emenda da Constituição do Paraná limita a participação das empresas privadas no saneamento básico do Estado

O relator da Adin já solicitou informações sobre a matéria ao governo do Paraná e à Assembleia Legislativa do estado... O ministro Marco Aurélio também aplicou à ação o procedimento previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /99, que prevê julgamento da matéria diretamente em plenário, sem a apreciação da cautelar, em razão da... Brasília A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4814 , ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

O processo está em julgamento no plenário virtual e os ministros Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Toffoli seguiram a relatora, ministra Cármen Lúcia , pela improcedência da ação... A Anadep ajuizou ADIn, cumulada com arguição de descumprimento de preceito fundamental, questionando dispositivos da lei 13.301 /16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função... O julgamento está previsto para ser concluído às 23h59 da próxima quinta-feira, 30 e, até lá, os ministros que ainda não votaram podem se manifestar, seguindo a relatora ou divergindo; podem, ainda, pedir

O ministro relator aplicou à Adin 4822 o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /99, que prevê julgamento da matéria diretamente em plenário, sem a apreciação da cautelar, em razão da... Confira aqui a íntegra da Adin 4822... A Advocacia Geral da União (AGU) já se manifestou pela procedência da Adin

Informações importantes Como todos já sabem, o julgamento da adin 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) que pede a revisão dos valores do FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) por um índice de... Logo, até o momento o julgamento segue sem nova data para ser decidido... Muita gente se questiona ainda se vale a pena entrar com ação mesmo com o adiamento do julgamento, e a resposta é que sim, vale a pena, pois quando o STF reagendar nova data para julgamento bem como o

Após o voto do relator, o ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento. Processos: ADIn 6.050 ; 6.069 ; 6.082... ); CNTI -Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (ADIn 6.082) e pelo Conselho Federal da OAB (ADIn 6.069)... (Imagem: Reprodução | YouTube) Danos extrapatrimoniais Os ministros julgam em conjunto ações, ajuizadas, respectivamente pela Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ADIn 6.050 e 5.870

O parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) lembra, ainda, que uma questão semelhante já foi enfrentada durante o julgamento da Adin 3.853, também de autoria da OAB Nacional, que pediu a inconstitucionalidade... A Adin tinha como relator o ministro Eros Grau, que aposentou-se... A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4169 proposta pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) contra pensão vitalícia concedida a ex-governadores de Roraima, passou a ter