Juizado Especial Cível em Notícias

O Tocantins já conta com o seu primeiro juizado virtual. A solenidade de inauguração aconteceu na manhã desta terça-feira (24/04), na sede do Juizado Especial Cível, no Fórum da capital... Para o juiz Marcelo Faccioni, titular do juizado especial, todos os atos processuais serão via Internet e somente as audiências serão presenciais, o que irá agilizar o andamento da ação... No juizado da capital, a expectativa é que o andamento do processo digital leve em média 40 dias para ser finalizado

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje (12) o Juizado Especial Cível e Criminal do Fórum da Comarca de Porangaba... Com esse, o TJSP passa a contar com 73 Juizados Especiais Cíveis e 128 Juizados Especiais Criminais em todo o Estado... Juizados Especiais - Criados pela Lei 9099 /95, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais se destinam à conciliação, processo, julgamento e execução

Na capital, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo terá 214 audiências; e o 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, 118... O Centro de Conciliação que funciona no fórum fará suas audiências no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (Uema)... Foi aberta nesta segunda-feira (24/11), às 10h, no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a IX Semana Nacional da Conciliação, mobilização anual que envolve todos os tribunais brasileiros

Especial Cível de Brazlândia... Comissão Permanente de Avaliação Documental do TDJFT disponibilizou no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 10/01/2013, o Edital de Eliminação de Documentos nº 26 de 2012, relativo a autos do Juizado Especial Cível... A eliminação de processos dos Juizados Especiais já está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ, e da Resolução nº 13 /2011 do TJDFT, que atualizou a Tabela de Temporalidade Documental - TTD da Área Fim

Os servidores dos Juizados Especiais Cíveis têm que ser diferenciados, no sentido de colocar pra fora seu lado mais humano. Isso envolve um grande comprometimento.”... A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou, na última sexta-feira (3), o curso Juizados Especiais Cíveis , ministrado pelo servidor e professor Roberto de Assis Matos, com a coordenação dos servidores... Direito Tributário, Juizado Especial Criminal e Registros Públicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXX .

Nesta quinta-feira (6/8), às 10h, será instalada na Comarca de Cachoeirinha Vara do Juizado Especial Cível (JEC)... Atualmente Cachoeirinha conta com quatro Varas Cíveis (das quais uma é especializada em Família, Sucessões e Infância e Juventude) onde tramitam 28.371 ações. Dessas, 2.359 são do JEC

da ação perante o juizado especial cível estadual, sob o rito da Lei 9.099 / 1995, ou perante a Justiça comum, sob o rito do Código de Processo Civil... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Impossibilidade de aplicação subsidiária do CPC ao rito do juizado especial cível = Nancy Andrighi ressaltou que o legislador não fez previsão da aplicação subsidiária do CPC ao rito da Lei 9.099 /1995

Especiais Cíveis... especiais cíveis, o famoso JEC... ÍNTEGRA DA LEI: LEI Nº 13.994 , DE 24 DE ABRIL DE 2020 Altera a Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

O coordenador dos Juizados Especiais no Estado, desembargador Março Aurélio Gastaldi Buzzi, apresentou aos juizes, o Manual do Juizado Especial Cível, que tem o objetivo principal uniformizar os processos... Especial Criminal... O fórum conta com a participação dos magistrados com atuação nos Juizados Especiais e Turmas Recursais no Estado. Fotos: Rafaela Dornbusch/Assessoria de Imprensa do TJSC