Juizado Especial de Pequenas Causas em Notícias

Em alguns casos, ações duram até 2 anos Criados para desafogar a Justiça comum, os juizados especiais (antigos pequenas causas) se transformaram na principal alternativa para uma parcela considerável da... No estado de Minas Gerais, já há mais de 700 mil processos de pequenas causas em tramitação, o que leva à demora para marcar audiências de conciliação... especiuais de pequenas causas e varas especializadas para solução de litígios de consumo; 5 - concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das associações de defesa do consumidor

a competência de julgar pequenas causas, no valor de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 52.800,00)... A juíza federal Carina Bastos de Senna, da 12ª Vara, é a nova coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) no Estado do Pará para o biênio 2016-2018... Produtividade - Em Belém, as quatro varas de Juizado Especial Federal Cível julgaram de janeiro a dezembro do ano passado quase 4 mil processos a mais em relação aos feitos distribuídos aos JEFs, que têm

O TJDFT foi um dos primeiros Tribunais a efetivar os juizados a partir da nova lei e, sempre na vanguarda, já possuía os juizados de pequenas causas, que na ocasião resolviam pequenas demandas cíveis... O TJDFT se associa ao Programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e comemora os 20 anos de criação dos juizados especiais cíveis e criminais, a... marcando o início de uma série de iniciativas da Corregedoria Nacional de Justiça de valorização e resgate dos princípios que nortearam a criação dos juizados especiais

O TJDFT foi um dos primeiros Tribunais a efetivar os juizados a partir da nova lei e, sempre pioneiro, já possuía os juizados de pequenas causas, que na ocasião resolviam pequenas demandas cíveis... O TJDFT se associa ao Programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e comemora os 20 anos de criação dos juizados especiais cíveis e criminais... marcando o início de uma série de iniciativas da Corregedoria Nacional de Justiça de valorização e resgate dos princípios que nortearam a criação dos juizados especiais

“É gratificante para nós, magistrados mineiros, saber que a origem desse avanço está aqui entre nós, lá nos idos de 1984, com a implantação dos Juizados Informais de Pequenas Causas, sob a liderança do... De acordo com Nelson Missias, com o passar do tempo, a facilitação ao acesso à Justiça trazida pelo Juizado Especial levou também à procura excessiva e à ameaça de um congestionamento de ações... Especiais, desembargador Gilson Soares Lemes; os integrantes do Conselho, desembargador Carlos Roberto de Faria e a juíza Flávia Birchal de Moura, coordenadora dos Juizados Especiais da comarca de Belo

"A lei dos Juizados Especiais , no afã de tornar o mais amplo possível o acesso ao Judiciário — ao menos no que diz respeito às pequenas causas —, acabou por gerar uma situação de extrema iniquidade, levando... O parlamentar citou resultado da pesquisa Perfil do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis, publicada em 2015 pelo CNJ... Cidadãos com renda mais alta poderão ser obrigados a cobrir despesas por atos praticados por oficial de Justiça em ações abertas nos Juizados Especiais

de pequenas causas e procedimentos em matéria processual (artigo 24 , incisos X e XI , da Constituição da Republica )... Competência concorrente De acordo com o relator, a lei mineira foi produzida a partir da competência concorrente dos estados para legislar sobre a criação, o funcionamento e o processo do juizado especial... Autoridades reconhecidas Ainda de acordo com o ministro Edson Fachin, o artigo 69 da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099 /1995), ao dispor que a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência

A Lei 9.099 , de 26 de setembro de 1995, possibilitou que a tutela do jurisdicionado de pequenas causas fosse exercida sem a obrigatoriedade da constituição de procurador... Especiais... A novidade permitirá às partes, mesmo sem a constituição de advogado, peticionar eletronicamente nos Juizados Especiais Cíveis e consultar suas petições

“É gratificante para nós, magistrados mineiros, saber que a origem desse avanço está aqui entre nós, lá nos idos de 1984, com a implantação dos Juizados Informais de Pequenas Causas, sob a liderança do... De acordo com Nelson Missias, com o passar do tempo, a facilitação ao acesso à Justiça trazida pelo Juizado Especial levou também à procura excessiva e à ameaça de um congestionamento de ações... presença de todos e destacou que os Juizados Especiais de Minas Gerais são exemplo de Justiça em todo o país

Por fim, cabe destacar que para este tipo de ação é cabível o trâmite pelo Juizado Especial (ou Pequenas Causas), tendo como vantagem um processo simplificado mais rápido, bem como a isenção do pagamento