Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais em Notícias

A partir daí começam a ser contados os prazos para as alegações finais da acusação e da defesa. São 15 dias para cada uma das partes, mas a acusação já adiantou que usará apenas cinco... Na terça-feira, às 10h, antes dos depoimentos do dia, as partes poderão apresentar pedidos de esclarecimentos sobre o laudo, com abertura de prazo de 72 horas para a resolução das questões... Por maioria simples dos seus membros, a comissão decidirá por proceder ou não ao julgamento final da presidente Dilma Rousseff

Alegou-se que o edital foi descumprido porque o resultado final não teria sido publicado pela banca organizadora do concurso, conhecida pela sigla Cespe. “As alegações não se sustentam... Uma delas alegava não terem respeitado o prazo de 15 dias entre uma fase e outra do concurso... “Contudo, no presente caso, nem o edital de abertura do concurso, nem a Resolução CNJ n. 81, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro

Barroso considerou, ainda, não ser necessária a abertura de prazo para alegações finais, visto que a determinação da Lei da Ficha Limpa é clara e não há mais provas a serem produzidas... O TSE deu à coligação o prazo de dez dias para substituir o candidato ao cargo de presidente... Para a PGE, os autores do pedido não têm legitimidade para contestar as atas ou decisões tomadas por partidos integrantes de coligações adversárias em razão da autonomia partidária prevista na Constituição

Barroso considerou, ainda, não ser necessária a abertura de prazo para alegações finais, visto que a determinação da Lei da Ficha Limpa é clara e não há mais provas a serem produzidas... O TSE deu à coligação o prazo de dez dias para substituir o candidato ao cargo de presidente... Para a PGE, os autores do pedido não têm legitimidade para contestar as atas ou decisões tomadas por partidos integrantes de coligações adversárias em razão da autonomia partidária prevista na Constituição

PLEITO DEFENSIVO DE ABERTURA DE PRAZO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ARTS. 396 E 396-A , DO CPP . INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA... sejam aplicados os arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com a consequente abertura de prazo para apresentação da resposta à acusação na referida ação penal militar, em atenção aos princípios... Pacientes que não integram mais as fileiras das Forças Armadas. Irrelevância para fins de fixação da competência. Interrogatório. Realização ao final da instrução (art. 400 , CPP ). Obrigatoriedade

uma candidata que teve o direito de ser empossada negado após a abertura de uma vaga dentro do prazo de validade do concurso... “A presente ação foi proposta em agosto de 2017, não fluindo, assim, o prazo prescricional de cinco anos”, sublinhou o Leal Júnior... Em relação à alegação do conselho de que o concurso estaria prescrito, o desembargador destacou que a homologação do resultado final ocorreu em outubro de 2010 e teve o período de validade prorrogado até

Somente após concluída toda a instrução processual (oitiva de testemunhas, interrogatório dos réus, abertura de prazo para produção de provas, alegações finais, etc) é que o julgador terá condições de... Quanto à ilicitude das provas, o juiz decidiu que não há elementos para que se considere nulo, neste momento, todo o conjunto de indícios e provas apresentados pelo Ministério Público (vídeos, ações controladas... As defesas alegaram também que a captação ambiental foi deferida nos termos em que foi requerida, ou seja, instalação de equipamento fornecido pela Polícia Federal, de modo a não permitir a interferência

Alega a defesa que o Magistrado, em vez de determinar a abertura de prazo para o oferecimento da defesa prévia, recebeu a denúncia... Regularmente instruída a ação penal, aguarda-se, no presente momento, a apresentação de alegações finais, para posterior prolação de sentença... Ademais, segundo o art. 563 do Código de Processo Penal nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a defesa. [...]

As unidades explicaram que a decisão estaria baseada em alegações inverídicas, uma vez que a ECT protocolou sua impugnação somente no final do último dia do prazo final (25/08/2017) para os questionamentos... Em função do curto prazo, o pregoeiro adiou o ato seguinte da licitação, que era a abertura das propostas, para o dia 31/08/2017... A empresa alegou que teria sido ilegal a prorrogação do prazo para análise de impugnação que ela própria apresentou ao processo

Ainda não está definido, mas é possível que se abra um prazo de até 15 dias para as alegações finais da acusação e mais 15 dias para as alegações da defesa – nenhum fato ou argumento novo poderá ser inserido... A abertura dos créditos suplementares foi determinada por meio de decretos não numerados sem prévia autorização do Congresso... Não há prazo definido para essa etapa. Por se tratar de um processo judiciário, o comparecimento das testemunhas convocadas é obrigatório – sob pena de serem conduzidas coercitivamente