Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

Fonte: j airrabelo.com REsp nº 1.677.079 – SP Decisão proferida em 25 de setembro de 2018 Os direitos que o devedor fiduciante tem sobre o imóvel alienado fiduciariamente podem receber a proteção da impenhorabilidade... Nesse contexto, o STJ entendeu que a proteção ao bem de família engloba a posse advinda de contrato celebrado com a finalidade de transmissão da propriedade , a exemplo do compromisso de compra e venda... Contudo, alicerçado nos propósitos sociais tutelados pela Lei n. 8.099/1990, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a proteção da impenhorabilidade também visa proteger a posse da família sobre

"Nesse contexto, este Tribunal deve refletir se a mera existência desses compromissos é razão suficiente para afastar a adoção de uma medida cautelar que vise a assegurar a eficácia da decisão de mérito... que será proferida no bojo do processo principal", disse, no voto... O Tribunal de Contas da União manteve, nesta quarta-feira (19/6), a desconsideração da personalidade jurídica da construtora Odebrecht e a indisponibilidade de bens de seus sócios

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus a réu cuja apelação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sem que ele tivesse advogado... “Nesse contexto, portanto, evidenciada a intimação da sessão de julgamento do apelo defensivo em nome do patrono que já havia renunciado a seus poderes, claro está o prejuízo suportado pelo paciente que... A Quinta Turma decidiu também anular o julgamento da apelação e os demais atos processuais posteriores para que outra decisão seja proferida pelo TJSP, com a prévia e regular intimação do defensor constituído

Confira, abaixo, as decisões monocráticas proferidas até o momento... MS 37974 - Ao indeferir o pedido de liminar no MS impetrado por Filipe Martins, a ministra Rosa Weber afirmou que o requerimento da CPI se fundamenta em indícios que, no contexto mais amplo da investigação... Desde a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal tem sido acionado por pessoas convocadas ou convidadas para prestar depoimento e

Nesse contexto, o relator do processo, Desembargador Elvécio Moura, observou que a mulher esteve casada com o devedor entre os anos de 2002 e 2017, sob o regime da comunhão parcial de bens, e atentou para... Em recente decisão, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18 / Goiás) negou pedido de ex-esposa de devedor trabalhista, no que concerne ao desbloqueio de valores de sua conta bancária... Ademais, o colegiado considerou correta a decisão de primeira instância, proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO , segundo a qual restou determinada a inclusão da ex-mulher no polo passivo da

Pois bem, verifico que a decisão de destituição, de fato, se mostra nula, uma vez que foi proferida em razão da inércia do peticionário para se manifestar nos termos do art. 422 do CPP, sendo que na verdade... utm_medium=copy_link HABEAS CORPUS Nº 729053 - SP (2022/0072430-0) DECISÃO ELIANE PEREIRA DE MATOS GOES alegar coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça a quo... Seguiu-se a"apresentação de razões recursais pela defesa constituída" fl. 102 , mas o Tribunal de Justiça considerou:"já tendo havido a preclusão da decisão de pronúncia, o presente reclamo mostra-se inviável

Em recente desdobramento jurídico, uma decisão judicial proferida aponta para uma mudança relevante no entendimento sobre as multas de trânsito relacionadas à não identificação do condutor infrator em... A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi citada como um marco importante para a mudança do entendimento jurisprudencial, enfatizando que a mudança de posicionamento não pode ser usada como justificativa... Diante desse contexto, a sentença julgou procedentes os pedidos apresentados, determinando a anulação das multas relacionadas à infração de "multa por não identificação do condutor infrator imposta a pessoa

"Nesse contexto, demonstrada a plausibilidade do direito arguido, bem assim o prejuízo na manutenção da ilegalidade por mais tempo, defiro o pedido liminar, para determinar, até o julgamento final do presente... writ, o restabelecimento da decisão proferida pelo Juízo de primeira instância, que deferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares diversas", concluiu a ministra... A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a decisão de juiz de primeira instância que substituíra a prisão por medidas cautelares para 11 detidos no âmbito

“Nesse contexto, considerando uma potencial situação de vulnerabilidade dos menores estrangeiros, compreendo ser o caso de se autorizar a liberdade provisória de X... W., com a finalidade de, nos termos da lei, ser a agente garantidora da integral proteção de seus filhos”, afirmou A decisão do ministro, proferida na Extradição (EXT) 1425, fixou medidas cautelares substitutivas... Fonte: Supremo Tribunal Federal

Nesse contexto, o juiz do trabalho deferiu o pedido antecipatório do atleta em conformidade com o art. 300 do CPC , segundo o qual a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem... A decisão foi proferida no dia 1º de maio pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, Djalma Monteiro de Almeida, nos autos do processo no qual o atleta pleiteou a expedição de ofício à Confederação... Processo nº 0000418-40.2019.5.11.0001 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 11ª Região Data da noticia: 03/05/2019