Nulidade por Falta de Interrogatório em Notícias

Nulidade que se sujeita à preclusão temporal e a demonstração de prejuízo à defesa. Tema 1114 . DESTAQUE: O interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal... A inversão da ordem prevista no art. 400 do CPP tangencia somente à oitiva das testemunhas e não ao interrogatório... SÚMULA N. 661 - A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais. (Terceira Seção. Aprovada em 13/9/2023)

TESE DE NULIDADE O presente feito padece de nulidade, conforme se demonstrará a seguir... FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO Caso não se entenda pela anulação, não deve prevalecer a condenação do réu pela prática do crime de corrupção ativa... Por fim, o fato do réu não ter se pronunciado no seu interrogatório não pode ser usado em seu desfavor, tendo em vista o DIREITO AO SILÊNCIO, previsto no Art. 5º , LXIII , da CF/88 , bem como no Art. 8º

FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. INSERÇÃO PELO TRIBUNAL DE FUNDAMENTOS NÃO PRESENTES NO DECISUM. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... No que diz respeito à irregularidade da assinatura de termo de confissão de um dos pacientes, dispôs o Tribunal de origem (fl. 51): Deve-se ressaltar que, apesar de, no termo de interrogatório do paciente... Alegação de nulidades precedentes à prisão temporária, depois convertida em preventiva. Suposta condução coercitiva e tortura. Invasão de domicílio

Também no transcurso da defesa, a DPU solicitou a nulidade do interrogatório policial do denunciado e pugnou pela absolvição do acusado por falta de provas.

XXI: "assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios... V: "não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar

Foi mantida a condenação de um homem que utilizou atestado médico falsificado com o propósito de justificar faltas ao serviço... Em suas alegações recursais, o réu pediu a nulidade do processo, afirmando que não foi interrogado durante a instrução, o que geraria violação ao contraditório e a ampla defesa, e, no mérito, defendeu... O defensor optou pela apresentação de alegações finais, e não insistiu na necessidade do interrogatório, sendo razoável a compreensão da sentença de que teria optado pelo silêncio

Foi mantida a condenação de um homem que utilizou atestado médico falsificado com o propósito de justificar faltas ao serviço... Em suas alegações recursais, o réu pediu a nulidade do processo, afirmando que não foi interrogado durante a instrução, o que geraria violação ao contraditório e a ampla defesa, e, no mérito, defendeu... O defensor optou pela apresentação de alegações finais, e não insistiu na necessidade do interrogatório, sendo razoável a compreensão da sentença de que teria optado pelo silêncio

O argumento de nulidade do interrogatório pelo sistema de videoconferência não convenceu os ministros. Agora, direcionado ao Supremo, o pedido tem o mesmo argumento... Na quinta-feira (19/6), os ministros podem julgar pedido de Habeas Corpus que requer a nulidade de interrogatório feito com base na lei paulista que disciplina a tomada de depoimentos à distância... Em agosto do ano passado, os ministros Cezar Peluso, Eros Grau, Celso de Mello e Gilmar Mendes já se manifestaram contra o instrumento por falta de previsão legal

No início do interrogatório de seu patrocinado, Ércio Quaresma pediu a palavra. Em síntese, suscitou ele mesmo enviaria o vídeo que estava sendo gravado para a OAB... Apontou ainda que o juiz presidente, que realizava seu primeiro júri, cometeu outros diversos erros, como a falta de organização para recepcionar as testemunhas, não tendo lugar para colocá-las... Percorridos seis dias de julgamento na Justiça Federal de Maringá (PR), o advogado criminalista Ércio Quaresma Firpe abandonou o plenário do Tribunal do Júri, após apontar diversas nulidades que teriam

de lei a respeito, que o interrogatório judicial on-line, feito com o uso de tela de TV ou de computador, é causa de nulidade absoluta do feito Após o advento da Lei n 11900 /09, sancionada pelo presidente... de Guarulhos para Dubai, nos Emirados Árabes Posteriormente, f (SP) oi interrogado por meio de videoconferência, procedimento que só veio a ser regulamentado no ano seguinte, pela Lei n 11900 /09 A falta... Atual e controversa, a realização de interrogatório judicial on-line, por videoconferência, ganhou uma importante restrição no STJ De acordo com uma decisão da 5ª Turma do Tribunal, o procedimento é passível