Precedentes do STJ. Gratuidade de Justiça em Notícias

Conforme a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, "o acolhimento dos cálculos elaborados por Contador Judicial em valor superior ao apresentado pelo exequente não configura julgamento... Esta é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "O prazo dos recursos interpostos perante a Corte de origem ainda que estejam endereçados a este Tribunal - obedece ao calendário... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.784 /1999, art. 54 PRECEDENTES QUALIFICADOS RE 817.338/DF , Rel. Min

STJ). 3... SÚMULA 7 /STJ. 1... DECISÃO Trata-se de habeas corpus , sem pedido liminar, impetrado em favor de ANXXXXXXXXXXXXXXXOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido no julgamento da Revisão Criminal

Os interessados poderão conhecer os precedentes da corte a respeito de gratuidade da Justiça para pessoas jurídicas, efeito suspensivo a embargos em execução fiscal, controle de constitucionalidade em... Quatro novos temas da Pesquisa Pronta estão disponíveis para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Na pesquisa Ação coletiva como instrumento de controle difuso de constitucionalidade , há precedentes em que o STJ admite o controle difuso ou incidental de constitucionalidade em sede de ação civil pública

Cebas), algumas entidades ainda recorrem ao Superior Tribunal de Justiça para questionar tal entendimento... STJ... Citando vários precedentes da Corte, o ministro relator Benedito Gonçalves reiterou que a exigência é constitucional e não extrapola os limites da lei

Quanto à matéria, o Superior Tribunal de Justiça vem se manifestando favorável à possibilidade de dedução, conforme se verifica nos seguintes precedentes: REsp 1.086.752/PR , relator Ministro Francisco... Considerada essa conjuntura, vale referir que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido em 13/5/2020, assentou que a Constituição Federal "reconhece a competência da Justiça... Competência da Justiça Federal

Ao fim da reunião, que ocorreu no dia 31 de maio, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representando a Comissão Gestora de Precedentes do STJ (Nugep), enalteceu as ações... O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (NUGEP/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori, apresentou o conteúdo da nota técnica sobre os impactos do reconhecimento... A redação proposta trata dos critérios e dos impactos provocados pela concessão da Gratuidade da Justiça

significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não recebeu... Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não se justifica a nomeação de advogado dativo, especialmente... Na análise do pedido de liminar, a ministra Laurita Vaz citou decisão da Quinta Turma do STJ em que o ministro Jorge Mussi se reportou a precedente do STF segundo o qual o processo é nulo quando há nomeação

Ademais, conforme precedentes do STJ, é possível aplicar, de forma analógica, a Lei Federal n. 8.112 /90 em face da falta de regulamentação específica sobre determinada questão na legislação própria do... Súmula 620 do STJ... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, o Tribunal afastou a solidariedade no pagamento das custas e honorários advocatícios dos vencidos, por entender que, em razão da gratuidade de justiça deferida a

Na hipótese, mostra-se deficiente a fundamentação do acórdão, no qual é confirmado o indeferimento da gratuidade de justiça, sem a apreciação das questões suscitadas no recurso, as quais indicam que a... Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça enfatizava que “a fundamentação per relationem cumpre a exigência de motivação das decisões judiciais e satisfaz o requisito do prequestionamento”[5]... previsão ora analisada, ao menos no julgamento do agravo interno, o ‘recorta e cola’ será vetado.”[7] Na esteira do novo código, contrariando o entendimento consolidado dos Tribunais, o Superior Tribunal de Justiça

O relator citou diversos precedentes, julgados de 1993 a 2011, reconhecendo que o pedido de gratuidade de Justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo... Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ reverteu decisao da Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença... No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão deu razão à Defensoria