Prisão Cautelar em Notícias

menos drástica e também de índole cautelar e, quanto aos resultados, somente o tempo dirá se a prisão cautelar deve ser mesmo excepcional ou se a criminalidade aumentará com tanta exigência para aquela... Concluindo, de uma vez por todas privilegia-se, apertis verbis, o princípio da excepcionalidade da prisão cautelar, restando, esta, em hipóteses restritas e na impossibilidade de sua substituição por medida... Quanto à prisão preventiva, objeto dos presentes comentários, somente terá cabimento em hipóteses restritas , desde que não caiba nenhuma medida cautelar diversa desta prisão, a saber: I - comparecimento

No mérito, pede a revogação de sua prisão cautelar, até que transite em julgado a sentença que o condenou... Alega que está presente o fundamento da fumaça do bom direito, em decorrência da impossibilidade de controle jurisdicional da prisão cautelar imposta, conduta que viola de forma severa a garantia do devido... Rogério de Andrade e Silva foi condenado a 18 anos de prisão por contrabando, corrupção ativa e formação de quadrilha armada

Inconformada com a prisão cautelar, a defesa de Maria Miranda recorreu ao STJ, alegando constrangimento ilegal por falta de justa causa... O desembargador convocado salientou que Maria Miranda está colaborando com a Justiça e que não foram encontrados elementos fortes o bastante para sustentar a prisão cautelar... (STJ) Ele constatou que os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva de Maria Araújo Miranda são genéricos e sem nenhuma relação concreta com a paciente

O cometimento de crime eventual e sem violência não justifica a imposição de prisão cautelar, ainda que o réu seja reincidente e não faça parte do grupo de risco do novo coronavírus... Mas, para Nefi, é possível aplicar cautelares diversas da prisão mesmo quando há reincidência... O magistrado converteu preventiva aplicada contra homem acusado de tráfico em cautelares diversas da prisão. A decisão é de 3 de setembro

Para ele, a ausência do acusado a atos relacionados à instrução probatória, como o interrogatório judicial, não legitima, só por si, a decretação da prisão cautelar do réu... Em sua decisão, o ministro Celso de Mello enfatizou que, tratando-se de interrogatório judicial, "o não comparecimento do réu não constitui fundamento suficiente para legitimar a decretação da prisão cautelar... O relator observou que nem mesmo a eventual decretação da revelia do acusado autorizaria a utilização da medida excepcional da privação cautelar da liberdade

Para ele, a ausência do acusado a atos relacionados à instrução probatória, como o interrogatório judicial, não legitima, só por si, a decretação da prisão cautelar do réu... Em sua decisão, o ministro Celso de Mello enfatizou que, tratando-se de interrogatório judicial, o não comparecimento do réu não constitui fundamento suficiente para legitimar a decretação da prisão cautelar... O relator observou que nem mesmo a eventual decretação da revelia do acusado autorizaria a utilização da medida excepcional da privação cautelar da liberdade

De acordo com a medida, o pedido de prisão cautelar de criminosos estrangeiros localizados em território nacional poderá ser encaminhado ao Ministério da Justiça por meio da Organização Internacional de... a efetivação da prisão... O projeto de lei que muda regras do Estatuto do Estrangeiro para acelerar os processos de extradição e a prisão preventiva de criminosos condenados no exterior foi aprovado na última semana na Câmara dos

Humana e Prisão Cautelar, RCS, 2006, p. 123)... Por primeiro, deve decidir pela aplicação ou não da prisão cautelar propriamente dita... Entendemos que o instituto da prisão cautelar fica mais bem disciplinado com o novo regime, atendendo-se melhor ao equilíbrio entre o binômio eficiência e garantismo e às características da prisão cautelar

A corte conferiu 39 deles por deficiência de fundamentação na decretação da prisão cautelar... Batochio destaca a postura de alguns julgadores que tentam copiar o modelo da doutrina americana nos casos de prisão cautelar decretada... "A prisão cautelar não pode ser uma resposta antecipada ao crime, usada para não desagradar a opinião pública ou mesmo para que juízes não sejam vistos como favoráveis ao réu

A defesa de Silva, pronunciado pela prática de homicídio qualificado, pretendia a revogação da sua prisão cautelar, sustentando existir excesso de prazo na manutenção da custódia, que perdura desde 30/... Avaliação deve considerar complexidade do feito e comportamento das partes A análise da alegação de excesso de prazo da custódia cautelar não deve se ater tão somente à ultrapassagem dos prazos determinados... Para o relator, desembargador convocado Haroldo Rodrigues, não há o constrangimento ilegal apontado pela defesa, pois, embora a prisão de Silva perdure há pouco mais de dois anos, as informações transcritas