Aprovados encaminhamento de projeto de lei que cria a 2ª VEC de Porto Alegre e readequação de competências
Readequação de competências Pela decisão desta terça-feira (31/7) do Conselho da Magistratura, haverá alteração da Resolução nº 710/2008-COMAG, passando a ser do 2º Juizado da Judicância Especial da Vara... Juizado no Presídio Central Em setembro de 2011, o COMAG havia aprovado a criação de um Juizado Especial Adjunto da VEC/POA, com juiz de direito designado, estrutura funcional independente, e instalação