OAB requer a CNJ prorrogar prazos de estatização em cartórios gaúchos

Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao presidente do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, solicitando a prorrogação do calendário de implantação do sistema de estatização de cartórios em comarcas do Rio Grande do Sul, estabelecido pela Resolução 945/2013 Comag. De acordo com o presidente nacional da OAB, a falta de estrutura nas comarcas, como insuficiência de varas e funcionários, reclama a necessidade dessa prorrogação para os cartórios de Canoas, Lajeado, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e São Leopoldo, cuja reversão ao sistema estatizado é previsto para dia 31 do corrente mês; e das comarcas de Caxias do Sul e Pelotas, estabelecido no calendário para 31 de julho.

A falta de estrutura nas comarcas, há longo tempo denunciada, em especial no que diz respeito ao déficit de servidores, resultará em grande impacto na prestação jurisdicional, pois não há previsão para que as vagas abertas com a estatização dos cartórios sejam supridas, justifica o presidente nacional da OAB ao requerer a prorrogação dos prazos para implantação do sistema estatizado de cartórios. Ele anexou no ofício ao presidente do CNJ um expediente recebido do presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Marcelo Machado Bertoluci, no qual são expostas as preocupações da entidade com os prazos fixados para a estatização dos cartórios diante dos problemas estruturais nas comarcas.

O presidente da OAB-RS expressa sua apreensão, sobretudo, com o volume gigantesco de ações que tramitam nos cartórios do RS, sem que haja o necessário e compatível investimento na ampliação da estrutura do Poder Judiciário. Marcelo Bertoluci lembra que tem defendido frequentemente providências urgentes para criação de instalação de novas varas, cargos efetivos de juízes e servidores, sob pena de , em curto prazo, estabelecer-se verdadeiro caos em inúmeras comarcas e varas da Capital e do interior do Estado.

Nesse sentido, o presidente da OAB-RS destaca, ainda, que a entidade enviou sugestões de aprimoramento jurisdicional do Rio Grande do Sul ao CNJ, em 2010, ressaltando a necessidade de alocação imediata de recursos para investimento e revisão da lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às restrições que impedem o Poder Judiciário de ampliar seu contingente de juízes e servidores de primeira e segunda instâncias.