Central de Conciliação e Mediação de Santa Cruz do Sul será instalada amanhã

Será realizado nesta quarta-feira (22/5) o lançamento da Central Regional de Conciliação e Mediação de Santa Cruz do Sul. Coordenada pela Juíza-Diretora do Foro, Josiane Caleffi Estivalet, a Central será a sexta a ser instalada pela Justiça Estadual.

Atualmente, o serviço está presente em Porto Alegre (no 1º Grau e no TJ), Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria e Caxias do Sul.

A Central de Conciliação e Mediação vai funcionar no Foro de Santa Cruz do Sul (Rua Ernesto Alves, nº 945).

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Orlando Heemann Júnior, e a Juíza-Corregedora Gisele Anne Vieira de Azambuja participarão da solenidade de instalação.

Conciliação

Sempre que a parte opte pela tentativa de acordo antes de ser iniciado um processo judicial, a conciliação poderá ser utilizada em questões de superendividamento e situações que viabilizem tratamento semelhante, como as referentes a condomínios, consumidores, negócios bancários e, em razão das peculiaridades da região, disputas de terras (minifúndios) e dívidas decorrentes da atividade agrícola.

Também poderão ser organizados projetos especiais de conciliação mediante prévio acordo com as Comarcas da Região, em ações de massa ou que envolvam grandes litigantes. Além disso, o magistrado que preside um processo Cível (exceto os de Família) pode encaminhar a demanda para a Central.

Mediação

Já a mediação será oferecida ao público que busca os Juizados Especiais Cíveis. Mediante acordo prévio, a modalidade poderá ser sugerida também aos que procurarem a Defensoria Pública e entidades parceiras, de acordo com a capacidade de atendimento da Central.

A iniciativa de encaminhar o processo para mediação pode partir do Juiz do processo e, nesse caso, é aplicável às ações de Família, além das Cíveis.

A Resolução nº 946/2013 - COMAG, que cria a Central Regional de Conciliação e Mediação de Santa Cruz do Sul, foi publicada no Diário da Justiça no mês de abril.