Frederico Antunes: TJRS institui gratificação de difícil provimento em Comarcas da Fronteira

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, comunicou hoje (24), ao deputado Frederico Antunes (PP), a assinatura do Ato que institui a gratificação de difícil provimento em 17 Comarcas do Estado. O benefício será concedido a contar de 01/12, no percentual de 15% sobre o vencimento básico do servidor.

A medida atende ao disposto na Resolução 783/2009 do Conselho da Magistratura (COMAG), que prevê revisão anual da gratificação, no primeiro trimestre de cada ano, sem prejuízo da possibilidade de alteração a qualquer momento, havendo interesse da Administração.

O expediente foi relatado no COMAG pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, que adotou o parecer do Juiz-Corregedor Coordenador, Antonio Vinicius Amaro da Silveira: “Nas comarcas ora relacionadas, constata-se grande movimentação funcional, pois os servidores apenas aguardam o decurso de tempo necessário para pleitear remoção, o que acaba sendo de fácil previsão, cabendo à administração criar mecanismos que possibilitem o rápido provimento de tais cargos assim que vagarem, pena de verdadeiramente inviabilizar o atendimento dos serviços na serventia vaga, diante da instabilidade do quadro de servidores”, destacou.

O pagamento da gratificação de difícil provimento objetiva maior estabilidade e continuidade do quadro de servidores nas comarcas. Foram beneficiados com esta decisão do TJRS, os seguintes municípios da região: Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana