Termo de Guarda e Responsabilidade em Notícias

Determinações do acordo Segundo Fernanda, foram determinadas as responsabilidades e compromissos parentais a respeito da guarda, da educação, da forma de convivência, da prestação de alimentos, a gestão... “A pedra angular deste plano é a confiança para que possam cumprir os termos do acordo, sendo o principal beneficiado o menor”, opina... O acordo estabeleceu guarda compartilhada, com a casa da mãe como residência de referência

A idade e o vínculo de parentesco ou de responsabilidade devem ser comprovados através de certidão de nascimento, carteira de identidade, termo de guarda ou outro documento digno de fé pública, reza o... Crianças e adolescentes flagrados em conduta que contrarie as determinações da portaria serão encaminhados aos pais ou responsáveis pelo Conselho Tutelar, mediante termo de responsabilidade do qual deve... Multa - Pais ou responsáveis que descumprirem dolosa ou culposamente as determinações da portaria estarão sujeitos, nos termos do art. 249 do ECA , à pena de multa de três a vinte salários mínimos

Ao conceder à segurança (999., o juiz-relator convocado Ricardo Vital de Almeida afirmou que Thaíza de Medeiros era tutelada, desde de 1987, da senhora Olenice de Medeiros Borges, conforme Termo de Guarda... e Responsabilidade, até o dia do falecimento de Olenice

A Constituição Federal dispõe que " é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens " (artigo... parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade... Parágrafo segundo — Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada

A falha de segurança na guarda e preservação de dados pessoais viola direitos da personalidade previstos na Constituição Federal... "Desta maneira, o serviço foi defeituoso, nos termos do § 1º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , pois a ré não forneceu a segurança que o consumidor dela esperava, permitindo a ocorrência... A responsabilidade surge do exercício da atividade de proteção de dados que viole as legislações que são várias: Constituição Federal , Código de Defesa do Consumidor , Lei de Proteção ao Dados, dentre

Em termos sociais, familiares e legislativos há um longo caminho a ser percorrido para a ampliação da consciência quanto à responsabilidade dos pais e às formas de seu exercício... Também em termos dos novos papéis assumidos por homens e mulheres, o exercício do poder familiar podia se ver desbalanceado, e também as concernentes responsabilidades, promovendo-se desigualdades de direitos... E quiçá, inclusive o termo “guarda”, com as imprecisões e confusões que carreia, possa vir a ser substituído, no futuro próximo, pelo instituto da “convivência familiar” como previsto no Estatuto das Famílias

a afirmação da responsabilidade e do cuidado, deveres que devem ser exercidos pelos pais, vivendo juntos ou separados”... a afirmação da responsabilidade e do cuidado, deveres que devem ser exercidos pelos pais, vivendo juntos ou separados”... a afirmação da responsabilidade e do cuidado, deveres que devem ser exercidos pelos pais, vivendo juntos ou separados”

A mediação será precedida de acordo que indique a sua duração, bem como o regime provisório de exercício de responsabilidades ao longo do tempo de obtenção do acordo... Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode analisar o Projeto de Lei do Senado 144/2017, que prevê o uso do instituto da mediação na resolução de conflitos entre as partes responsáveis pela guarda... Fica também determinado que os termos do acordo de mediação não vinculam decisões judiciais supervenientes. O relatório do senador Romário (Pode-RJ) é favorável à proposta

Interessados em adotar um amigo devem ter em mãos RG, CPF e um comprovante de residência atual, além de assinarem um Termo de Guarda Responsável, assumindo assim, as responsabilidades e cuidados com o

E o Termo de Guarda Responsável? São perguntas que ainda não podem ser respondidas, explica Leandro Tessari, do Comupda... O documento transfere a responsabilidade da castração da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que, através de processo licitatório, contratará clínicas veterinárias... “Nós estamos ainda buscando modelos em outras secretarias de outras cidades para ver como funciona o programa por lá e assim termos algumas referências