Decreto libera castração gratuita de animais em Bauru (SP)

Depois de quase um ano e meio, foi assinado na última semana, no auditório da prefeitura, o decreto que oficializa o Programa de Controle da População Canina e Felina em Bauru. O documento transfere a responsabilidade da castração da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que, através de processo licitatório, contratará clínicas veterinárias. Apenas famílias carentes serão contempladas.

Com o programa, aqueles que fazem parte do CadÚnico poderão castrar seus animais gratuitamente. As cirurgias serão pagas pelo poder público.

O projeto do decreto 12.497, de 16 de junho de 2014, foi encabeçado pelo vereador Markinho da Diversidade (PMDB), com apoio de Renato Purini (PMDB) e Paulo Eduardo de Souza (PSB) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda).

Continuidade

O vereador Markinho definiu o momento como histórico. “Bauru já teve ações parecidas no passado, mas foram pontuais. Esse decreto permite que qualquer prefeito dê continuidade no programa”, disse.

De acordo com o decreto, que será publicado no Diário Oficial do Município, caberá à Semma executar o programa junto do Comupda, normatizando a ação das clínicas credenciadas e elaborando estratégias de ampliação , bem como controlando todas as ações técnicas referentes à esterilização.

O Meio Ambiente também deverá: arcar com o custo do programa, contratando as clínicas veterinárias; fiscalizar os maus-tratos e ainda contribuir com educação ambiental. A expectativa é de concluir o edital em 30 dias e já fazer o chamamento das empresas.

“Nos honra muito ter esse trabalho nas mãos. Vamos nos esforçar para que cresça bastante”, salientou o titular da Semma, Valcirlei Silva.

Ainda conforme traz o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde dará apoio continuando a fiscalização de maus-tratos e ainda conscientizando a população sobre a importância da castração e guarda responsável, através dos agentes da vigilância ambiental.

O Comupda dará apoio analisando todos os procedimentos e normas do programa, deliberando as ações a serem tomadas..

Ajustes

O decreto apenas oficializa o programa e dá atribuições. Outros ajustes deverão ser feitos com o andamento do projeto. Como ficarão os cadastros dos animais, hoje feitos pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)? E o Termo de Guarda Responsável? São perguntas que ainda não podem ser respondidas, explica Leandro Tessari, do Comupda.

“Nós estamos ainda buscando modelos em outras secretarias de outras cidades para ver como funciona o programa por lá e assim termos algumas referências. Essas questões ainda não foram definidas, vamos ajustando aos poucos, conforme a necessidade, nos editais”, esclareceu.

Cadastro

O programa contemplará apenas famílias de baixa renda que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério do Desenvolvimento Social. Essa tarefa será designada à Sebes, que fará o registro dos animais domésticos. “Não tem como não se envolver. Todo ser vivo merece respeito”, completou Darlene Tendolo, titular da pasta.