Ausência de Indicação da Autoria em Notícias

EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE NARRA SATISFATORIAMENTE AS CONDUTAS IMPUTADAS AO PACIENTE,COM A INDICAÇÃO DO INDISPENSÁVEL NEXO CAUSAL. 1... AUSÊNCIA DE MENÇÃO A ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO EM ANÁLISE... AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

Neste ínterim, não há que se falar em ausência de individualização das condutas do paciente. (...) Por sua vez, o MM... Após exaustiva análise das condutas individualizadas pelo Parquet, tenho que existe a indicação, descrição e demonstração por meio de documentos (WhatsApp, cartas, bilhetes, etc) de comunicações entre... O presente habeas corpus não merece ser conhecido por ausência de regularidade formal, qual seja, a adequação da via eleita

Ausência de justa causa. Aplicação do entendimento firmado no HC 598.051/SP... de provas da existência do crime e de indícios de autoria... Ausência de elementos de cautelaridade. Repercussão geral. Tema n. 1.068 pendente de julgamento

Ausência. Absolvição devida... Ausência de fundadas razões. Nulidade das provas... Tempestividade e ausência de má-fé. Aplicação do princípio da fungibilidade. Possibilidade

AUSÊNCIA DE OUTRA FONTE MATERIAL VÁLIDA E INDEPENDENTE DE PROVA. LEADING CASE DA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: HC 598.886/SC , REL. MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ... A condenação está embasada, fundamentalmente, no reconhecimento fotográfico dos Réus por imagens encaminhadas ao Whatspp da Vítima, sem a devida indicação de outra fonte material independente de prova... Por isso concluiu o Relator que, no caso concreto, era nulo o “reconhecimento fotográfico realizado por WhatsApp, somado ao fato de que nenhuma outra prova há nos autos no sentido de confirmar a autoria

de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito. 3... Posteriormente. o denunciado foi localizado na Casa de Prisão Provisória e prestou esclarecimentos, tendo confirmado a autoria do crime (fls. 41)... Com efeito, observa-se dos excertos da denúncia que houve expressa indicação da data em que o crime de apropriação indébita teria ocorrido, a saber, em 14/08/ 2016 , momento no qual o dolo do Agente estaria

Para justificar a decretação de prisão preventiva nos casos de homicídio praticados na condução de veículo automotor, além da indicação dos indícios de autoria e de materialidade, deve haver a indicação... AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL OBJETIVO. ART. 303 , INC. I, CPP . AGRAVO IMPROVIDO. 1... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria

Ausência de justa causa. Aplicação do entendimento firmado no HC 598.051/SP... de provas da existência do crime e de indícios de autoria... Ausência de elementos de cautelaridade. Repercussão geral. Tema n. 1.068 pendente de julgamento

Indeferimento do pedido de requisição sob o fundamento de ausência de manifestação da Defesa no prazo legal. Alegada violação à Súmula Vinculante 14... Sustenta a imprescindibilidade do acesso a tais imagens, pois dizem respeito à prova da autoria delitiva, como informado pela denúncia, de modo que a respectiva negativa de acesso fere a ampla defesa do... Compulsando detidamente os autos, verifico que por ocasião da resposta escrita à acusação apresentada por causídico constituído (id. 62375625), oportunidade inicial de pedido de produção de prova, não houve indicação

A finalidade comercial da aludida reprodução é irrefutável, pois versa a publicação a respeito de venda de pacotes turísticos, sem menção ou indicação da autoria ou, pelo menos, de requerimento de autorização... Ausência boa-fé. Responsabilidade solidária. Dever de indenizar. Litisconsórcio passivo necessário. Não configuração... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ausência de pagamento voluntário no prazo legal. Art. 523 , § 1º do CPC/2015