Codigo de Defesa do Consumidor em Notícias

Débora Bazeggio As novas tendências do Código de Defesa do Consumidor , a revisão contratual e a valorização da Magistratura são alguns dos temas tratados no Brasil Justiça desta semana.

“Temos muito a celebrar, mas, apesar dos 26 anos da promulgação do CDC , os direitos mais básicos ainda estão longe de serem respeitados”... Em celebração aos 26 anos do Código de Defesa do Consumidor , a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, promoveu nesta quarta-feira, 14, um debate público sobre os avanços do Código... Segundo ela, “esse é um momento de repensar o CDC , inserido em uma sociedade globalizada, na qual os contratos são firmados por meios eletrônicos e acarretam situações complexas que devem ser resolvidas

No mês em que se comemora o 21º aniversário do Código de Defesa do Consumidor , a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, promove... em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e Universidade Anhanguera/UNIDERP, o evento " 21 Anos do Código de Defesa do Consumidor - Avanços e Conquistas... prático, do funcionamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da Defesa do Consumidor em Juízo, destacando-se os avanços e conquistas alcançados durante os 21 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor

No próximo dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor - CDC completará 25 anos de vigência. O CDC estabelece normas e defesa do consumidor nas relações de consumo... O Código de Defesa do Consumidor foi um desses regramentos e um dos mais importantes, que proporcionou ao consumidor maior proteção nas relações consumeristas

O CDC prevê a devolução em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, bem como é limitado ao que foi cobrado e pago a mais, não correspondendo ao valor total da conta... Em razão disso, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado, conforme, parágrafo único , do art. 42 do CDC : “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito

Ele explicou, demonstrando casos concretos, o porquê da aplicação do CDC à pessoa jurídica e quando não se aplica... Ele ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor é uma lei adequada à realidade brasileira e mostrou a diferença entre vulnerabilidade e hipossuficiência... Como parte das comemorações do 20º aniversário do Código de Defesa do Consumidor , em vigor desde março de 1991, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Escola Paulista da Magistratura (EPM), tem

Nascia a Lei nº 8.078 , popularmente conhecida como o Código de Defesa do Consumidor , um conjunto de orientações jurídicas que prezam, até hoje, pela harmonia nas relações de consumo... Nesta quarta-feira (11), às 11 horas, os 29 anos do CDC serão comemorados na Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão solene aberta ao público, solicitada pelo deputado estadual Duarte Jr... O próprio CDC sofreu resistências, várias entidades tentaram escapar de sua atuação, como os bancos que se mantiveram até 2006 sem subordinar-se aos dispositivos do Código”, assinala o deputado

O projeto enfatiza o artigo da Lei Federal nº 8.078 , conhecida como o Código de Defesa do Consumidor – CDC , que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social... O projeto enfatiza o artigo da Lei Federal nº 8.078 , conhecida como o Código de Defesa do Consumidor – CDC , que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social... destinadas a divulgar o Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas estaduais

Russomanno: CDC ajudou a melhorar a qualidade dos produtos... Se não foi responsável exatamente por uma revolução, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) pautou uma mudança de postura do cidadão, que passou a ser mais exigente... Com o CDC , os fornecedores passaram a ser responsáveis pela qualidade do que vendem

Os consumidores entraram 2011 com uma grande notícia: o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) poderá ser, REALMENTE, aplicado aos planos de saúde... Por meio da assessoria de imprensa, a ANS esclarece que já se vale da lei 9.656 e, quando há alguma lacuna, aplica o CDC . fonte: SINJUS-MG com O Tempo/Super... O CDC já funcionava para os planos de saúde, mas, como o setor tem uma lei específica para contratos assinados após janeiro de 1999 (lei nº 9.656 ), as operadoras argumentavam que o que valiam eram as