OAB/SE celebra 26 anos do Código de Defesa do Consumidor

Em celebração aos 26 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, promoveu nesta quarta-feira, 14, um debate público sobre os avanços do Código e a imprescindibilidade do ordenamento jurídico que visa proteger os direitos do consumidor e disciplinar as responsabilidades e as relações de consumo.

Na ocasião, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, relembrou a atuação da entidade como a primeira seccional da Ordem a criar uma Comissão de Direito do Consumidor. Além disso, Henri Clay ratificou a indispensabilidade da elaboração das normas que “estabeleceram uma nova era civilizatória e que têm um papel estratégico para o exercício da cidadania”.

Dando início ao debate, o coordenador científico da Escola Superior de Advocacia de Sergipe, Winston Neil Bezerra de Alencar, fez uma reflexão sobre as mudanças trazidas pelo Código e os desafios da defesa do consumidor para os próximos anos. Para ele, “a atuação coletiva dos órgãos de proteção ao direito do consumidor é vital para garantir a efetivação do Código”.

Em seguida, a promotora, Mônica Hardman, colocou em debate a efetivação do Código frente à sociedade de consumo atual. Segundo ela, “esse é um momento de repensar o CDC, inserido em uma sociedade globalizada, na qual os contratos são firmados por meios eletrônicos e acarretam situações complexas que devem ser resolvidas com o consenso de justiça”.

Em sua fala, o juiz, Aldo de Albuquerque Mello, através de exemplos de práticas profissionais, fez uma análise do atual cenário. Para ele, a cultura do desrespeito é o maior desafio para a efetiva defesa dos direitos do consumidor. “O respeito ao Código ainda está muito longe do ideal. O que o Código quis fazer vem sendo paulatinamente podado por conclusões erradas”.

Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo, aos 26 anos do Código, é preciso uma reflexão sobre o papel e a efetivação de uma das leis mais importantes na vida do cidadão. “Temos muito a celebrar, mas, apesar dos 26 anos da promulgação do CDC, os direitos mais básicos ainda estão longe de serem respeitados”.

O evento foi promovido pela Comissão em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Sergipe e contou com a presença de cerca de 200 participantes.