Condenação Superveniente em Notícias

Sentença de mérito superveniente. Interposição de apelação. Perda superveniente do objeto. Inocorrência... Com efeito, pelo critério da cognição, o conhecimento exauriente da sentença absorveria a cognição sumária da decisão interlocutória, havendo a perda superveniente do objeto do agravo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o Tribunal local entendeu ser indevida a condenação em honorários advocatícios porque a desistência da ação ocorreu antes de apresentada a contestação, aplicando o

Assim, deu parcial provimento aos recursos e excluiu a multa diária, mantendo a condenação em R$ 50 mil. Processo: 0294446-14.2012.8.13.0079... O relator ressaltou a possibilidade de redução de ofício pelo magistrado, "quando houver cumprimento parcial superveniente da obrigação, bem como quando a multa fixada se tornar insuficiente, ou excessiva

Dessa forma a assertiva da defesa de que a documentação de fls. 528 e 529 impede a condenação dos réus, pois os valores atrelados na denúncia não corresponde aos valores pagos não procede... SUPERVENIENTE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL AO JUÍZO DE DIREITO PARA PROCESSAR E JULGAR O CASO. PRESERVAÇÃO DOS ATOS E DAS DECISÕES TOMADAS. DENÚNCIA JÁ RECEBIDA. PERDA DO OBJETO... Muito embora a Corte estadual, após o recebimento da denúncia, tenha, em decisão superveniente à impetração deste writ, declinado da competência e determinado o encaminhamento do feito ao Juízo local

apelação, a defesa suscitou, quando da interposição do recurso especial, questão prejudicial referente à declaração de extinção da punibilidade do acusado, diante da prescrição da pretensão punitiva superveniente... Dos autos, noto que a sentença condenatória foi proferida em 21/10/2013 (e-STJ, fl. 1315) e o acórdão confirmatório da condenação em 18/11/2021 (e-STJ, fl. 1466), transcorrido, portanto, o referido prazo

Impetrado pelo vereador suplente, José Fernando Silva Guimarães , o pedido contra a expedição de diploma baseou-se em inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura, em razão de condenação por

Impetrado pelo vereador suplente, José Fernando Silva Guimarães , o pedido contra a expedição de diploma baseou-se em inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura, em razão de condenação por

A condenação ocasionou a suspensão dos direitos políticos de Ivo... Diante disso, Chemim fundamenta que “não procede a alegação dele [Ivo], de que no caso, a causa de inelegibilidade não é superveniente, uma vez que se deu antes da sentença de deferimento do registro de... Para o relator do processo no TRE , o magistradoLourival Pedro Chemim, “o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do recorrido ao cumprimento da pena de três meses de detenção (em regime aberto

Acolhendo os argumentos da AGU, o TRF5 assentou que “quando a extinção do processo se der pelo exaurimento superveniente de uma das condições para o exercício do direito de ação, a exemplo do interesse... “Há ainda precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluem a condenação em honorários quando, publicada nova legislação, o autor desiste da ação”, afirmou a AGU... Jurisprudência A AGU apelou dessa decisão ao TRF5, lembrando a existência de jurisprudência no sentido de que não deve haver condenação em honorários advocatícios quando não há vencedores e nem vencidos

INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, L, DA LC nº 64 /1990. CONDENAÇÃO COLEGIADA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. DANO AO ERÁRIO... A inelegibilidade prevista no art. 1º , I , l , da LC nº 64 /1990 exige para sua configuração a presença dos seguintes requisitos: condenação à suspensão dos direitos políticos; decisão transitada em julgado... Mudança de jurisprudência: encerramento de mandato eletivo e interesse de agir no âmbito da AIJE O encerramento do mandato eletivo não acarreta a perda superveniente do interesse processual no âmbito da

Superveniente aposentadoria compulsória. Competência do STJ. Cessação... DESTAQUE: Os encargos moratórios atinentes ao crédito sub-rogado devem compor a condenação da ação de regresso, sob pena de enriquecimento sem causa do devedor . Processo sob segredo de justiça, Rel... DESTAQUE: A superveniente aposentadoria da autoridade detentora do foro por prerrogativa de função cessa a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento e julgamento do feito