Defesa Estupro de Vulnerável em Notícias

A internet está em polvorosa com o legendário "novo tipo penal", o tão falado "estupro culposo". Não existe estupro culposo, nem estupro de vulnerável culposo... A postura do advogado de defesa na audiência tem sido muito questionada, por configurar desnecessária revitimização

Contra a decisão, a defesa impetrou a ordem originária, que foi denegada pelo Tribunal a quo, em acórdão assim ementado (e-STJ, fls. 168/176): HABEAS CORPUS Estupro de vulnerável Questões relativas ao... No presente agravo regimental, a defesa reitera que "as condições pessoais do agravante não foram consideradas em nenhum momento, tampouco as circunstâncias do suposto delito" (e-STJ fl. 191)

A acusação é de "estupro" ou "estupro de vulnerável"... E, como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico... Já o estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal com a seguinte redação: Art. 217-A

Neste writ, a defesa pretende o decote da agravante prevista no art. 61 , II , h , do Código Penal , haja vista que a idade da vítima já é uma circunstância elementar do estupro de vulneráve l, razão pela... A agravante do art. 61 , II , h , do Código Penal não pode ser considerada na segunda etapa da dosimetria, tendo em vista que o tipo penal em comento já levou em conta como vulnerável a pessoa menor de... O artigo 217-A do Código Penal dispõe sobre o crime de estupro cometido contra pessoa menor de 14 anos, o que torna inviável à exasperação da pena, na segunda fase da dosimetria, em razão da incidência

ESTUPRO DE VULNERÁVEL (2º FATO)... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1

Por unanimidade e em consonância com parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus a um acusado de estupro de vulnerável... vulnerável, crime que teria sido perpetrado por diversas vezes contra a própria filha desde que ela tinha seis anos de vida... Os argumentos da defesa não foram acolhidos pelo desembargador relator, que sustentou que a liberação do indiciado de forma prematura colocaria em risco a ordem pública e a instrução criminal, uma vez

Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação, ao qual se negou provimento, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 680): Estupro de vulnerável. Prova. Palavra da vítima. Laudo Pericial... Desclassificação. 1 - As declarações firmes e coesas da vítima - então criança -, na delegacia e em juízo, de que o réu cometeu abuso sexual contra ela, são provas suficientes do crime de estupro de vulnerável... Todavia, em homenagem ao princípio da ampla defesa, tem se admitido o exame da insurgência, para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal passível de ser sanado pela concessão da ordem

de vulnerável... Trata-se de ação penal pública incondicionada deflagrada para apurar a responsabilidade criminal de Nome pelo cometimento do crime de estupro de vulnerável ( CP - art. 217-A )... Após uma análise preliminar dos elementos probatórios apresentados neste habeas corpus, constata-se, em princípio, que não existem provas suficientes para sustentar a condenação do ora paciente por estupro de vulnerável

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RESP REPETITIVO 1.480.881/PI E SÚMULA 593 /STJ. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO. 2. ART. 217-A DO CP... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME COMETIDO QUANDO O AUTOR TINHA 19 E A VÍTIMA 13 ANOS DE IDADE. SÚMULA 593 /STJ. IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO OU DA EXPERIÊNCIA SEXUAL ANTERIOR... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME COMETIDO QUANDO O AUTOR TINHA 19 E A VÍTIMA 11 A 12 ANOS DE IDADE. SÚMULA 593 /STJ. IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO OU DA EXPERIÊNCIA SEXUAL ANTERIOR

no erro, mas sim no in dubio pro reu, pois, pelo entendimento do julgador faltou provas para que houvesse a condenação de estupro de vulnerável... A sentença https://www.conjur.com.br/dl/palavra-mariana-ferrer-nao-basta.pdf , podemos analisar que em momento algum foi proferida a sentença relacionada a “estupro culposo”, a tese da defesa foi “erro... processo penal há o princípio da correlação, o que significa dizer que, a sentença tem que estar de acordo com a tipificação do crime relatado no Inquérito Policial ou Queixa Crime, no presente caso o estupro de vulnerável