Direitos Fundamentais em Notícias

Cerca de 80% dessas propostas foram incorporados ao texto constitucional , assegurando às mulheres diversos direitos fundamentais, como a licença-maternidade de 120 dias, a proteção do mercado de trabalho... Ao Supremo Tribunal Federal cabe zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos na Constituição Federal... “Bancada do Batom” A Constituição de 1988 foi a primeira a trazer ao ordenamento jurídico brasileiro a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres (artigo 5º, inciso I)

Os direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a propriedade, são mais imutáveis, e alguns juristas acreditam que uma vez modificada essa parte da Constituição , um direito desses não pode ser modificado... Outra consequência é que a inclusão do acesso à internet entre os direitos fundamentais daria mais argumentos aos que defendem que a rede seja um serviço público, prestado sob regras mais restritivas que... Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/15, que coloca entre os direitos fundamentais

Programação: 25/03 - segunda-feira A irradiação prática dos direitos fundamentais no direito privado. Dr... Willis Santiago Guerra Filho 26/03 - terça-feira Direitos fundamentais no Common law e no civil law. Dr. Nelson Nery Junior Súmula vinculante, modulação de efeitos e direitos fundamentais. Dr... Georges Abboud 27/03 - quarta-feira Direitos fundamentais e a dicotomia público/privado: incursões práticas. Dr. Henrique Garbellini Carnio Direitos fundamentais aplicados ao Processo do Trabalho

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, além de não estarem presentes os requisitos da prisão cautelar, a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais... acusados são primários e com bons antecedentes, corroborado com a questão de que possuem endereço fixo e trabalho ilícito, os Ministros entenderam que a criminalização do aborto é incompatível com os direitos... sexuais e reprodutivos da mulher, “que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade

O ADV quer saber: diante do contexto atual, você acha que a MP garante direitos fundamentais? Participe da nossa enquete, enviando considerações para a Redação ADV, através do email adv@coad.com.br.

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 21 de novembro de 2012, às 10 h, o painel intitulado “ ASPECTOS IDEOLÓGICOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ”, com transmissão ao vivo , via satélite

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Delimitação dos Direitos Fundamentais no caso concreto Dia 20 de junho de 2008 (sexta-feira) Ministro Cezar Peluso - Direitos Fundamentais na Jurisprudência do... Coutinho - Direitos Fundamentais e Políticas Públicas Dia 25 de julho de 2008 (sexta-feira) Professor René Ariel Dotti - Direitos Fundamentais e Direito Penal Dia 26 de julho de 2008 (sábado) Professor... Fundamentais, Os Direitos Fundamentais no campo da Biomedicina Dia 10 de julho de 2008 (quinta-feira) Professor Daniel Sarmento - Direitos Fundamentais nas Relações Privadas Dia 11 de julho de 2008 (sexta-feira

de saúde: reserva do possível e concretização de direitos fundamentais mínimos da pessoa humana; Direitos fundamentais versus Estado Policial: as invasões, as apreensões indiscriminadas, as prisões espetaculosas... A Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação da OAB/DF promove em 16 de junho o 1º Seminário sobre Direitos Fundamentais: Construindo o Estado Democrático de Direito... as dificuldades de acesso ao processo e ao preso ; e Neoconstitucionalismo e concretização dos direitos fundamentais

Os direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a propriedade, são mais imutáveis, e alguns juristas acreditam que uma vez modificada essa parte da Constituição , um direito desses não pode ser modificado... Outra consequência é que a inclusão do acesso à internet entre os direitos fundamentais daria mais argumentos aos que defendem que a rede seja um serviço público (como o de água e luz), prestado sob regras... Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/15, que coloca entre os direitos fundamentais

Disponível para acesso e download gratuitos o livro "As garantias dos Direitos Fundamentais Sociais: uma Perspectiva Garantista e Democrática"... Link: http://www.unoesc.edu.br/editora/livros-single/e-book-gratuito-direitos-fundamentais-sociais-as-garantias-dos-direitos-fun