Comissão organiza seminário sobre Direitos Fundamentais

A Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação da OAB/DF promove em 16 de junho o 1º Seminário sobre Direitos Fundamentais: Construindo o Estado Democrático de Direito. O evento ocorrerá às 19h, no auditório da Seccional (516 Norte). A presidente Estefânia Viveiros fará a abertura.

Entre os palestrantes confirmados estão especialistas como o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Luís Roberto Barroso e o conselheiro seccional da OAB/DF, Raul Livino. A comissão é presidida interinamente pelo conselheiro seccional Leonardo Mundim.

Serão debatidos os temas: Omissão do Poder Público na concretização dos Direitos Fundamentais: responsabilidades, avanços e obstáculos; Jurisdição constitucional na implementação de políticas públicas de saúde: reserva do possível e concretização de direitos fundamentais mínimos da pessoa humana; Direitos fundamentais versus Estado Policial: as invasões, as apreensões indiscriminadas, as prisões espetaculosas, as dificuldades de acesso ao processo e ao preso; e Neoconstitucionalismo e concretização dos direitos fundamentais.

Os participantes deverão doar um litro de leite longa vida (caixa) no dia da palestra. As doações serão entregues a instituições de assistência social. Serão conferidos certificados de quatro horas/aula por palestra aos participantes. Mais informações: (61) ou