Embargos de Terceiro em Notícias

Vantagem, benefício ou utilidade dos embargos de terceiro. Ausência. (...) 6... Embargos de terceiro. Protesto Contra a alienação de bens. Interesse processual. Necessidade, utilidade e adequação. Averbação do protesto na matrícula de imóvel... O protesto judicial é medida destinada a comprovar ou documentar uma manifestação formal de vontade do promovente, o qual busca, por meio de referido procedimento, comunicar a terceiros interessados sua

E manteve a extinção, sem resolução de mérito, de embargos de terceiros ajuizados pela empresa... EMBARGOS DE TERCEIROS DEVEM SEGUIR FORMA DE PROCESSO PRINCIPAL Data Publicação: 04/05/2015 10:33 - A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a agravo de petição... Os embargos de terceiros configuram ação autônoma que pode ser manejada por quem sofreu esbulho ou turbação na posse de bens por ato de apreensão judicial, como no caso de penhora, mesmo não sendo parte

Na origem, a construtora ingressou com os embargos de terceiro porque um imóvel de sua propriedade foi arrecadado pelo síndico da massa... A Quarta Turma deu provimento ao recurso especial de uma construtora que, em embargos de terceiro, obteve a condenação da massa falida em multa por litigância de má-fé, fixada em cerca de R$ 211 mil... Previsão legal Em seu voto, o relator do recurso especial, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que os embargos de terceiro possuem "estreita relação" com o processo de execução coletiva, devido à

Sobre o caso, o STJ ressaltou que a existência dos embargos de terceiro decorre do princípio de que a execução deve atingir apenas os bens do executado passíveis de apreensão... Os donatários opuseram embargos de terceiro para defender a posse sobre o imóvel... REsp nº 1.709.128 – RJ É possível que o donatário de um imóvel oponha embargos de terceiro fundados na sua posse advinda da doação, ainda que essa doação não tenha sido registrada

Os embargos de terceiro consubstanciam-se em instrumento para a defesa de bens ou direitos indevidamente atingidos por uma constrição judicial... Admitem-se ainda embargos de terceiro: (...) II - para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese. Art. 698... Admitem-se ainda embargos de terceiro: I - para a defesa da posse, quando, nas ações de divisão ou de demarcação, for o imóvel sujeito a atos materiais, preparatórios ou definitivos, da partilha ou da

de terceiro, inviável modificar a conclusão do acórdão recorrido”, afirmou a ministra ao manter a extinção dos embargos de terceiro... O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que extinguiu embargos de terceiro proposto por ré de ação... Em discussões possessórias, a legitimidade para a interposição de embargos de terceiro é garantida apenas àqueles que – conforme o próprio nome da peça processual sugere – não são partes na relação jurídica

A Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais, reviu seu entendimento de que as matérias próprias de embargos de terceiro (embargos de terceiro típicos) desmotivam a prolação de decisão... O voto do relator, ministro Pedro Manus, propunha que as matérias próprias de embargos de terceiro, como fraude à execução e responsabilidade patrimonial, eram insuscetíveis de desconstituição por ação... Nesse sentido, delimitado o objeto da ação de embargos de terceiro, que trata de parte da relação jurídica principal, "não se cogita de limitação cognitiva em profundidade, remanescendo, no plano vertical

A Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais, reviu seu entendimento de que as matérias próprias de embargos de terceiro (embargos de terceiro típicos) desmotivam a prolação de decisão... O voto do relator, ministro Pedro Manus, propunha que as matérias próprias de embargos de terceiro, como fraude à execução e responsabilidade patrimonial, eram insuscetíveis de desconstituição por ação... Nesse sentido, delimitado o objeto da ação de embargos de terceiro, que trata de parte da relação jurídica principal, não se cogita de limitação cognitiva em profundidade, remanescendo, no plano vertical

(Sex, 11 Mai 2012 13:50:00) A Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais, reviu seu entendimento de que as matérias próprias de embargos de terceiro (embargos de terceiro típicos) desmotivam... O voto do relator, ministro Pedro Manus, propunha que as matérias próprias de embargos de terceiro, como fraude à execução e responsabilidade patrimonial, eram insuscetíveis de desconstituição por ação... Nesse sentido, delimitado o objeto da ação de embargos de terceiro, que trata de parte da relação jurídica principal, "não se cogita de limitação cognitiva em profundidade, remanescendo, no plano vertical

Espólio De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, os herdeiros são partes ilegítimas para oposição dos embargos de terceiro... entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto contra decisão da Justiça de Pernambuco que extinguiu, sem resolução de mérito, os embargos de terceiro... de terceiro opostos por herdeiros contra uma penhora em execução nos autos do inventário de sua genitora