Excesso de Prazo em Notícias

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas-corpus em favor dos acusados e determinou a expedição dos alvarás de soltura por excesso de prazo... ministro Nilson Naves, o fato do exame ter demorado em razão das dificuldades de funcionamento enfrentadas pelo manicômio Judiciário, instituição estadual que presta este tipo de serviço, não justifica o excesso de prazo... de prazo

com quatro anos de prisão não deferi habeas corpus por excesso de prazo, porque eram casos complexos, com vários réus, quadrilhas sofisticadas Este é um caso com um único réu, já pronunciado desde novembro... município de Vertente do Lério (PE) poderá aguardar em liberdade o seu julgamento pelo TJ O habeas corpus foi concedido pela 1ª Turma do STF Segundo o entendimento proferido pela Turma, ficou configurado excesso de prazo... de 2009", afirmou o ministro Dias Toffoli em seu voto pela concessão da liberdade no Habeas Corpus Sua posição foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio, para quem, além de configurado o excesso de prazo

Já houve casos em que com quatro anos de prisão não deferi habeas corpus por excesso de prazo, porque eram casos complexos, com vários réus, quadrilhas sofisticadas... Segundo o entendimento proferido pela Turma, ficou configurado excesso de prazo da prisão preventiva, uma vez que a sentença de pronúncia, na qual é determinada a realização do júri, foi dada em novembro... Sua posição foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio, para quem, além de configurado o excesso de prazo, não se justificaria a prisão preventiva, sustentando não estar devidamente demonstrado no processo

A 6ª turma do STJ deu provimento a recurso para relaxar a segregação cautelar imposta a acusado de crime de tráfico de drogas por excesso de prazo na formação da culpa de acusação, especificamente na demora... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI211802,81042-Excesso+de+prazo+em+prisão+preventiva+de+crime+

Um acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico conseguiu Habeas Corpus por excesso de prazo na formação da culpa... “Em vista da nova realidade fática dos autos, realmente não se deve imputar o excesso de prazo na formação da culpa à defesa, ao menos neste momento”, entendeu o ministro... Diante da decisão, a defesa do acusado ajuizou HC no Tribunal de Justiça do Ceará sob argumento de que há excesso de prazo para formação da culpa, com prisão preventiva que durava quase nove meses, sem

O excesso de prazo para conclusão do inquérito policial resultou no relaxamento de prisão de Thiago Rodrigues Pereira, acusado de matar a adolescente Maria Luíza Fernandes, em abril deste ano.

EXCESSO DE PRAZO. Cerca de seis meses desde a prisão até o oferecimento da denúncia, a configurar, já no alvorecer da ação penal, o excesso de prazo... O excesso de prazo decorre do desrespeito ao preceito constitucional da razoável duração do processo, pela não concatenação de todos os personagens da ação penal... Desse modo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu a ocorrência do excesso de prazo sob a justificativa de que “se não há denúncia, sinal de que também não autorizada a prisão

O desembargador Alberto Mariz de Oliveira, relator do recurso, reconheceu o excesso de prazo e deu provimento ao habeas corpus, expedindo alvará de soltura em favor do acusado... Alegando excesso de prazo, pois a audiência de instrução e julgamento está marcada para março do próximo ano, Dourado impetrou um habeas corpus, para responder ao processo em liberdade e foi atendido

O desembargador Alberto Mariz de Oliveira, relator do recurso, reconheceu o excesso de prazo e deu provimento ao habeas corpus, expedindo alvará de soltura em favor do acusado... Alegando excesso de prazo, pois a audiência de instrução e julgamento está marcada para março do próximo ano, Dourado impetrou um habeas corpus, para responder ao processo em liberdade e foi atendido

O relator da ação, ministro Marco Aurélio, concedeu o pedido para determinar a expedição do alvará de soltura em razão do excesso de prazo da prisão... Por unanimidade dos votos, os ministros deferiram a ordem tendo em vista o excesso de prazo para a prisão provisória, uma vez que o libanês está preso desde janeiro de 2007... Dessa forma, o relator ressaltou que o excesso de prazo está configurado, pois apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter anulado o processo, o libanês continua sob a custódia do Estado