Ministro do STJ afasta súmula 691 e relaxa prisão preventiva por excesso de prazo

Um acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico conseguiu Habeas Corpus por excesso de prazo na formação da culpa. A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a aplicação da Súmula 691 do STF.

A súmula proíbe a impetração de HC contra decisão liminar de relator de instância inferior. Em agosto, Sebastião havia entendido pela não incidência da súmula ao anular a audiência de instrução e julgamento, porque o réu não foi interrogado ao final da audiê...