Execução Suspensão Cnh em Notícias

Tanto que o Detran usa amplamente a suspensão e a cassação da CNH como medida administrativa aplicada a motoristas infratores... O Fundo de Investimentos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema Vi — Não Padronizado, representado pelo escritório Eckermann Yeagashi Zangiacomo Sociedade de Advogados, moveu execução contra Zago... O juiz Sérgio Elorza Barbosa de Moraes aceitou o pedido e determinou que o Detran bloqueie a CNH de Zago

O desembargador Rubens Schulz, do TJ/SC, indeferiu recurso de uma mulher que pedia a suspensão da CNH e o bloqueio do cartão de crédito do ex-companheiro em ação de dissolução de sociedade conjugal... Para o magistrado, tais imposições não são razoáveis enquanto existem outras possibilidades para garantir execução de sentença em partilha de bens

O TRT da 18ª região, em sessão plenária e por unanimidade, concluiu que não constitui ato ilícito a determinação de suspensão e apreensão da CNH dos sócios executados, depois de exauridas, em face da empresa... O relator ressaltou que, na execução trabalhista, os atos processuais são praticados por iniciativa do juiz condutor e como assentado acima, as medidas assecuratórias do cumprimento da decisão judicial... Por outro lado, sobre a restrição ao princípio constitucional de ir e vir, o relator considerou que a restrição das CNHs dos executados não impede a locomoção dos impetrantes, porque poderão se locomover

Isso, na opinião dele, autoriza a aplicação da medida atípica de suspensão da CNH como meio coercitivo... Ele recorreu contra a determinação de suspensão da sua CNH alegando que a medida atinge sua liberdade de locomoção, causando prejuízo, já que precisa dirigir para trabalhar... Ela determinou a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte, visto que pelas atitudes do devedor, a única forma de fazer ele pagar seria a imposição de medidas coercitivas mais drásticas e excepcionais

Dentre elas pode-se citar a suspensão da CNH e do passaporte do Executado... novo código de processo civil trouxe a possibilidade de realização de medidas executivas atípicas pelo Juízo, ou seja que não possuem expressa previsão em lei, mas que visam garantir a efetividade da execução... A possibilidade de realização de medidas executivas atípicas em face do Executado aumentaria de maneira desproporcional essas diferenças, de modo que haveria um excesso na execução. STJ. 1ª Turma

O Defensor Público Alexandro Pereira Soares, responsável pelo caso, argumentou que, apesar de não haver previsão legal expressa para a suspensão da CNH nesses casos, o novo CPC prevê no artigo 139 , inciso... No dia 24/11, a Justiça em Santos determinou a suspensão da habilitação da devedora... Ela havia deixado de pagar a pensão fixada em um terço de salário mínimo, o que levou o jovem, acompanhado do pai, a procurar atendimento da Defensoria, que pediu em 2014 execução de alimentos contra a

Na análise do recurso da dupla, o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a suspensão das CNHs, mas manteve as demais medidas de execução indireta... como a comunicação à Polícia Federal para a proibição dos sócios de deixar o país e a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação de ambos, entre outras... Quando as medidas típicas adotadas na execução não produzem efeito, é lícito impedir a saída do país dos devedores, ao menos enquanto não for apresentada uma garantia da dívida

Isso, na opinião dele, autoriza a aplicação da medida atípica de suspensão da CNH como meio coercitivo... Ele recorreu contra a determinação de suspensão da sua CNH, alegando que a medida atinge sua liberdade de locomoção, causando prejuízo, já que precisa dirigir para trabalhar... Ela determinou a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte, visto que pelas atitudes do devedor, a única forma de fazer ele pagar seria a imposição de medidas coercitivas mais drásticas e excepcionais

determinando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do pai de uma criança que se negava a quitar débitos relativos à pensão alimentícia... da CNH de R.P... A advogada da mãe da menor manifestou-se sugerindo a adoção de medidas coercitivas para “forçar” o pai a pagar o débito, medidas como a suspensão da CNH e bloqueio de eventuais cartões de crédito

da CNH de R.P... Em recente julgamento de ação de execução de alimentos, a juíza Vânia Jorge da Silva, após exaurir todas as demais possibilidades, deferiu medidas coercitivas determinando a suspensão da Carteira Nacional... A advogada da mãe da menor manifestou-se sugerindo a adoção de medidas coercitivas para “forçar” o pai a pagar o débito, medidas como a suspensão da CNH e bloqueio de eventuais cartões de crédito