Expedição de Rpv Para Pagamento em Notícias

de requisição própria para seu pagamento... E, na fase de execução, a 4ª Vara Federal de Curitiba havia negado o pedido de fracionamento dos honorários, para que pudesse haver o encaminhamento imediato via RPV... Os advogados argumentaram que os honorários seriam autônomos, de natureza alimentar, e que seu pagamento por RPV não configuraria violação ao artigo 100 da Constituição Federal , que trata de pagamentos

a agilização no pagamento das RPVs (requisições de pequeno valor) antes da implantação da RPV eletrônica... Depois foi a vez da contadoria, com a instalação do setor próprio, o que possibilitou a expedição de milhares de RPVs... Agora chegou a vez de auxiliarmos a Procuradoria do Estado para que esta possa agilizar os pagamentos, evitando-se a devolução de aproximadamente 26 milhões aos cofres do Estado, como ocorreu no ano passado

para pagamento de créditos que, globalmente, seriam pagos por precatório... que, em vez de precatórios, o pagamento seja realizado por RPV... O recurso foi interposto pelo Estado do Paraná contra acórdão que entendeu viável o pagamento por RPV de crédito reconhecido em ação coletiva

ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos), admite-se que até o momento anterior à expedição do requisitório, seja requerido esse destaque... Sobre RPV e Alvarás na Justiça Federal, o grupo identificou reclamações de que a RPV não é expedida em nome do advogado, mas somente em nome de seus clientes, mesmo com poderes para dar e receber quitação... Brasília – Com o objetivo de montar um diagnóstico a respeito das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Alvarás na Justiça Federal e expedições de Alvará na Justiça do Trabalho, o Grupo 6 do II Encontro

das RPVs... O dispositivo promete tornar mais célere e eficaz o processamento e o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas pelas Varas da Fazenda Pública no Rio Grande do Sul... O preenchimento dos dados no sistema já compõe um resumo para o pagamento, sem a necessidade de nova remessa dos autos à Contadoria do Foro

de requisição própria para seu pagamento... Os advogados argumentaram que os honorários seriam autônomos, de natureza alimentar, e que seu pagamento por RPV não configuraria violação ao artigo 100 da Constituição Federal , que trata de pagamentos... Clique aqui para ler o acórdão. Processo: 5019801-03.2016.4.04.0000 Fonte Conjur

O Projeto de lei que buscava alterar o procedimento para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas Autarquias e Fundações, modificando e reduzindo... dos precatórios e RPVs... Somente nos últimos quatro anos do Governo do PSDB, entre 2007 e 2010, quando ocorreu a retomada dos pagamentos de precatórios e RPVs, foram disponibilizados pelo Tesouro estadual mais de R$ 1,165 bilhão

quando do pagamento de seu RPV... recursos disponíveis não é suficiente para se exonerar do ressarcimento pelo atraso no pagamento... Assim, temos que a tese fixada pelo STF é que desde a elaboração dos cálculos de liquidação até a expedição da RPV ou Precatório os juros continuam sendo contados

O preenchimento dos dados no programa já compõe um resumo para pagamento de RPV/Precatório, sem a necessidade de nova remessa dos autos à Contadoria do Foro... O dispositivo substituirá a expedição da RPV em papel e reproduzirá todo o fluxo da execução em meio eletrônico... A utilização do Sistema permite a expedição da RPV eletrônica que será assinada digitalmente pelo magistrado, bem como a remessa eletrônica do ofício requisitório

ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos), admite-se que até o momento anterior à expedição do requisitório, seja requerido esse destaque... Sobre RPV e Alvarás na Justiça Federal, o grupo identificou reclamações de que a RPV não é expedida em nome do advogado, mas somente em nome de seus clientes, mesmo com poderes para dar e receber quitação... Com o objetivo de montar um diagnóstico a respeito das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Alvarás na Justiça Federal e expedições de Alvará na Justiça do Trabalho, o Grupo 6 do II Encontro Nacional de