Habeas Corpus Substitutivo de Revisão Criminal em Notícias

Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício... HABEAS CORPUS. 1. WRIT SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. TESTEMUNHA OCULAR. RECONHECIMENTO POR FOTO DE WHATSAPP... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA DESPRONUNCIAR O PACIENTE. 1

O ministro Alexandre de Moraes votou pelo não conhecimento do HC por entender que ele é substitutivo de revisão criminal... Seguindo o voto do ministro, a 1ª Turma, por maioria, concedeu Habeas Corpus de ofício para fixar regime aberto a um homem condenado por dirigir com habilitação suspensa em São Paulo... A defesa do motorista ainda impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, mas foi negado sob o argumento de que o acórdão questionado está de acordo com a jurisprudência daquela corte

Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recuso especial, inviável o seu conhecimento. 2... Habeas corpus não conhecido... Habeas corpus não conhecido

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. MOEDA FALSA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE... REVISÃO CRIMINAL. UTILIZAÇÃO COMO SEGUNDA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1... Habeas corpus não conhecido

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais... HABEAS CORPUS Nº 754324 - PE (2022/0207285-0) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem pedido de liminar, impetrado em benefício de PAULO CEZAR DEODATO FREIRE contra acórdão... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1

HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE... Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício para reduzir as penas a 3 meses de detenção

As cópias integrais dos autos instruíram um habeas corpus , substitutivo de revisão criminal, impetrado pelo defensor no TJ/SP... São Paulo, 04/02/2015 – A anulação de duas condenações penais com trânsito em julgado em processos criminais foi possível após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo... J.S. foi condenado pela 3ª Vara Criminal de Rio Claro, interior de São Paulo, às penas de um ano de reclusão, em regime aberto, e de um ano e dois meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de

“Assim, não cabe a rediscussão da matéria perante esta Corte e nesta via processual, porquanto o habeas corpus não é sucedâneo de recurso ou revisão criminal”, salientou... Além disso, o entendimento do Supremo é no sentido da inadmissibilidade da utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso extraordinário... O relator assinalou que o habeas corpus é ação inadequada para valoração e exame minucioso do acervo fático-probatório constante nos autos

Assim, não cabe a rediscussão da matéria perante esta Corte e nesta via processual, porquanto o habeas corpus não é sucedâneo de recurso ou revisão criminal, salientou... Além disso, o entendimento do Supremo é no sentido da inadmissibilidade da utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso extraordinário... O relator assinalou que o habeas corpus é ação inadequada para valoração e exame minucioso do acervo fático-probatório constante nos autos

“Assim, não cabe a rediscussão da matéria perante esta Corte e nesta via processual, porquanto o habeas corpus não é sucedâneo de recurso ou revisão criminal”, salientou... Além disso, o entendimento do Supremo é no sentido da inadmissibilidade da utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso extraordinário... O relator assinalou que o habeas corpus é ação inadequada para valoração e exame minucioso do acervo fático-probatório constante nos autos