Impugnação à Arrematação em Notícias

V - a arrematação, a adjudicação e a remição;”... copiosa jurisprudência trazida com o termo de dúvida (fls. 06-16), para fins de incidência do ITBI e para a fiscalização de pagamento cometida ao ofício do registro de imóveis é irrelevante saber se a arrematação... Prazo de 10 dias para manifestação sobre a impugnação

A suscitada apresentou impugnação (fls.74/79)... Note-se que, segundo consta expressamente da peça vestibular, a carta de arrematação não foi levada ao registro em tempo hábil, vez que fora prenotada posteriormente à Carta de Arrematação expedida pelo... Devidamente notificado, o suscitado não apresentou impugnação (certidão de fl.70). O Ministério Público opinou pela improcedência da dúvida (fls.77/78). É o relatório

O TRT/Campinas indeferiu a liminar por entender que o despacho era passível de impugnação mediante recurso próprio – no caso, os embargos à arrematação (contra eventual arrematação do imóvel em hasta pública... O ministro Ives Gandra Martins Filho, em seu voto, ressaltou que é pacífico na jurisprudência do TST e do STF o não-cabimento de mandado de segurança quando a hipótese comportar impugnação por instrumento

Somente em casos onde a comarca judicial não disponha da estrutura necessária, a arrematação será feita do modo tradicional... o) Eliminar a distinção entre praça e leilão. p) Estabelecer, como regra, que os atos de alienação (arrematação) sejam realizados por leilão eletrônico, salvo se as condições da comarca não permitirem... não seja considerado vil), permitindo-se que desde a primeira hasta pública o bem seja alienado por valor inferior à avaliação, desde que não seja considerado preço vil. r) Eliminar os embargos à arrematação

à Sentença de Liquidação, Embargos à Arrematação e à Adjudicação Advogada Maria de Fátima Zaneti Barbosa e Santos 28/07 quarta-feira Tema: Legitimidade passiva no processo do trabalho Responsabilidade... Ricardo Freitas Guimarães 26/07 segunda-feira Tema: O prequestionamento e os Recursos Extraordinários Advogado Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro 27/07 terça-feira Tema: Embargos à Execução, Impugnação

hipótese específica do cancelamento de penhora, é preciso considerar, então, o seguinte: mesmo que a sua penhora tenha sido determinada ou inscrita em primeiro lugar, ou mesmo que haja procedido à arrematação... cancelar constrições determinadas por outra de mesmo grau, ainda que a autoridade que pretenda o cancelamento, como se disse, tenha determinado a penhora em primeiro lugar ou haja conseguido proceder à arrematação... Inconformada com a exigência, a suscitada requereu a suscitação desta dúvida (fls. 23-24), mas decorreu o prazo legal sem impugnação (fls. 25). 3

O fato do contrato de locação ter sido celebrado em data posterior à arrematação não afasta o entrave, visto que o contrato não foi registrado logo após sua celebração e, portanto, não se pode afirmar... A suscitada apresentou impugnação (fls. 116/117)... Veio aos autos a impugnação de fls. 53/63. O Ministério Público opinou pela procedência da dúvida (fls. 95/97). É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público e ao Oficial

Inconformado, porque perfeita, válida e acabada a arrematação judicial, consumada em execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, titular de crédito privilegiado, Nelson Redondo Arjonas, apelante -... acrescentando que o prévio levantamento das outras constrições judiciais, que garantem créditos pertencentes ao INSS, que não se opôs à arrematação, e à própria Fazenda Nacional, é prescindível, decorrendo... do recurso, aduzindo que a indisponibilidade advinda da regra do artigo 53 , § 1.º , da Lei n.º 8.212 /1991, não afastada pela natureza do crédito executado nos autos do processo onde efetivada a arrematação

A argumentação da SPQR, presente em sua impugnação (v. item 8 - fls. 357-258), não prospera... Em outras palavras, a carta de arrematação é uma decisão que tem por objeto algo alheio às matrículas... A suscitada apresentou impugnação (fls. 355-358), esclarecendo que não pretende o registro de nenhum direito real sobre os imóveis, mas tão somente quer que se torne público que a arrecadação dos direitos

Ademais, no caso, a execução é nula e, conseqüentemente, a arrematação incidente sobre o bem do Distrito Federal, pois, além da proteção da impenhorabilidade que a resguarda, ocorreu o não-chamamento daquela... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE. EXECUÇÃO. BEM. DF... Relator, consoante precedentes, a extensão do princípio devolutivo se mede por meio da impugnação feita pela parte nas razões do recurso