Inépcia da Petição Inicial Trabalhista em Notícias

Denúncia rejeitada, por inépcia, visto não preencher os requisitos do art. 41 do CPP ."( APn n. 594/ES , Rel... PETIÇÃO N. 851.645/2021 NÃO CONHECIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO... DESEMBARGADOR DE CORTE TRABALHISTA. EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA QUANDO DOS FATOS CRIMINOSOS. DENÚNCIA POR SUPOSTA INFRAÇÃO AOS ARTS. 89, 90 DA LEI DAS LICITAÇÕES E AO ART. 359-D DO CÓDIGO PENAL

Nessa linha de raciocínio, devem ser interpretadas as disposições do código processual acerca da petição inicial e das hipóteses de extinção por inépcia da peça vestibular... Petição inicial inepta. Pedido genérico. Emenda após a contestação. Possibilidade... Por meio dessa perspectiva, é possível aferir da afirmação contida na petição inicial, que o beneficiário é titular do interesse juridicamente protegido afirmado na pretensão, ao passo que a operadora

DECISÃO I - RELATÓRIO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, qualificado às fls. 02, ajuíza ação trabalhista em face de TELEMAR NORTE LESTE SA., requerendo pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, diferenças... Conciliação inicial rejeitada... À falta de tais registros, tem-se como verdade processual o horário de trabalho indicado na petição inicial ou em depoimento pessoal. O autor informou que não trabalhou em domingos e feriados

Inicialmente, a alegação de inépcia da inicial por ausência de valor atribuído à causa não merece acolhimento, posto que, embora atribuído valor inestimável, é possível que, de ofício, o valor seja readequado... Na petição inicial, a autora relatou ser público e notório que o demandado perpetrou condutas que lesaram inúmeros clientes, pois não repassava valores recebidos nas ações judiciais, ou os repassava em... como, por exemplo, penhoras trabalhistas) serão objeto de apreciação após efetuado o pagamento das vítimas dentro dos critérios acima fixados

inicial, resposta e audiências e acentuou: “Agora, nós temos não só a questão do indeferimento da inicial, da inépcia da inicial, como também uma situação capitulada no código que é da improcedência liminar... do pedido, ampliando os poderes do juiz com relação àquilo que já temos disciplinado no artigo 285-A do vigente código de processo” (Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando... demanda, já são mais de 84 palestras marcadas pelo Departamento Cultural, dirigido por Umberto D’Urso, para este ano e, em breve, a ESA vai lançar novo módulo de curso on-line voltado para o processo trabalhista

Não há falar, dessa forma, em inépcia da petição inicial ou afronta ao princípio da inércia (e consequentemente em julgamento extra petita), pois a lide foi decidida nos limites em que proposta... SENTENÇA PJe-JT I - RELATÓRIO LUCIANO LOPES DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou, em 05/09/2015, Reclamação Trabalhista em face de C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, também qualificada na inicial, pleiteando... No caso dos autos, deflui da narrativa da petição inicial que o demandante formulou, no itens II a VI, bem como no pedido b da peça vestibular id f25cef3, "reconhecimento do vínculo empregatício (com a

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem

Em audiência (folha 129), a reclamada apresentou defesa escrita com documentos (folhas 146 a 201), argüindo preliminares de carência de ação, ausência de interesse de agir e inépcia da petição inicial... A existência de vínculo empregatício no período anterior ao anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social é alegada na petição inicial, motivo pelo qual a matéria se insere no mérito, não podendo... A reclamante, em petição inicial acompanhada de documentos (folhas 03 a 124) e aditamento de folhas 126 e 127, disse que fora admitida pela ré em 07 de outubro de 1996, com anotação do contrato na Carteira

Os representados apresentaram defesa às fls. 784/814, sustentando, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, a ilegitimidade passiva e a falta de interesse de agir, bem como, no mérito, repeliram... De proêmio, registro que não merecem prosperar as preliminares arguidas pelos representados - inépcia da petição inicial, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir -, porquanto, o Magistrado ao... Nesse sentido, não há que se falar em inépcia da exordial, pois se extrai perfeitamente da petição inicial os seus elementos integrantes, dentre eles os fatos e fundamentos jurídicos que a embasaram, com

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem