Inexistência em Notícias

Deputados de oposição denunciaram, na sessão desta quinta-feira (6), que o Governo do Estado assinou convênio no valor de quase R$ 5 milhões com uma associação fantasma localizada no município da Raposa. Quem primeiro abordou o assunto foi o líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), e depois o tema também foi tratado pelos deputados Bira do Pindaré (PT), Marcelo Tavares (PSB) e Othelino Neto (PPS). Rubens Jr. contou que os quatro parlamentares da oposição fizeram uma visita ao município, na quarta-feira (5), e contataram que a entidade, Grupo de Ação Social Vera Macieira, não funciona em nenhum dos três endereços apresentados aos órgãos públicos, mas o convênio foi assinado no dia 19 de outubro de 2012, no valor exato de 4.900.190,05. Quanto mais investigamos a Associação Vera Macieira mais dúvidas temos, porque mais suja está ficando a história. A Associação Vera Macieira apresentou três endereços aos órgãos oficiais, especialmente à Assembleia, e nenhum

“Nota-se que até mesmo essa exigência legal – inexistência de outros bens imóveis residenciais no acervo hereditário – é amplamente controvertida em sede doutrinária... “Nenhum dos mencionados dispositivos legais impõe como requisito para o reconhecimento do direito real de habitação a inexistência de outros bens, seja de que natureza for, no patrimônio próprio do cônjuge

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão... “À luz da previsão legal, o Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que a inexistência ou não localização de bens da pessoa jurídica não caracteriza, por si só, quaisquer dos requisitos... caso em análise, o relator esclareceu que, por se tratar de matéria cível-empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica é regulada pelo artigo 50 do Código Civil , o qual não pressupõe a inexistência

Diante do caso, a Defensora elaborou uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito com indenização por danos morais... A ação, dessa forma, obteve decisão favorável, tendo a assistida recebido a declaração de inexistência de débito, a devolução do valor pago em dobro, além de indenização por danos morais, tendo em vista

A 3ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina fixou em 11 anos e quatro meses e 10 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, as penas atribuídas a dois irmãos que estupravam a irmã, portadora de problemas mentais graves. Os fatos ocorreram no interior do município de Ascurra, pequeno município localizado no Vale do Itajaí, microrregião de Blumenau. Sua população em 2011 era de 7.449 habitantes; possui uma área de 111,67 km². A sentença de primeiro grau proferida pelo juiz João Batista da Cunha Moré já tinha condenado os réus, embora por períodos maiores. Ambos recorreram, na tentativa de anular o processo por falta de representação da vítima. A 3ª Câmara rechaçou o pedido de anulação do processo porque há provas nos autos da presença do Conselho Tutelar. "Há flagrante conflito de interesses entre a defesa da vítima e seu curador, seu próprio genitor, também pai dos acusados. Veio aos autos, ainda, notícia de que sua madrasta praticava maus tratos contra aquela" , constatou o desembargador

A inexistência dos atos inexistentes. Disponível em http://cejur.info/interna.asp?cat=29&id=672. Acessado em 09 de dezembro de 2008... Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes, acerca do ato administrativo inexistente. 6 - É de pouco interesse prático a distinção entre nulidade e inexistência dentro do direito administrativo... Raquel de Carvalho e de Hely Lopes Meirelles, quem afirma que "Tais atos equiparam-se, em nosso direito, aos atos nulos, sendo, assim, irrelevante e sem interesse prático a distinção entre nulidade e inexistência

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal não recebeu ação civil impetrada pelo Ministério Público contra o cel . PM Francisco da Rocha Silva por entender que inexistia configuração de dolo no comportamento do coronel que provocou a ação judicial pelo MP. O órgão ministerial ingressou com uma ação no Judiciário contra o referido coronel alegando que o mesmo havia se utilizado do dinheiro público proveniente, em parte, de convênios celebrados pela PM com o Banco do Brasil e a Empresa de Correios e Telégrafos, para presentear a governadora Wilma de Faria com um frasco de perfume cujo valor é R$ 167,40. E pediu a condenação do coronel por improbidade administrativa. Entretanto, o cel . Francisco afirma que antes mesmo da ação judicial, ele tomou a iniciativa de efetuar, às próprias custas, o ressarcimento da verba gasta. Para o magistrado da 4ª Vara da Fazenda Pública que julgou o processo, essa situação poderia ter sido solucionada antes de promover a ação judicial uma vez

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal não recebeu ação civil impetrada pelo Ministério Público contra o cel . PM Francisco da Rocha Silva por entender que inexistia configuração de dolo no comportamento do coronel que provocou a ação judicial pelo MP. O órgão ministerial ingressou com uma ação no Judiciário contra o referido coronel alegando que o mesmo havia se utilizado do dinheiro público proveniente, em parte, de convênios celebrados pela PM com o Banco do Brasil e a Empresa de Correios e Telégrafos, para presentear a governadora Wilma de Faria com um frasco de perfume cujo valor é R$ 167,40. E pediu a condenação do coronel por improbidade administrativa. Entretanto, o cel . Francisco afirma que antes mesmo da ação judicial, ele tomou a iniciativa de efetuar, às próprias custas, o ressarcimento da verba gasta. Para o magistrado da 4ª Vara da Fazenda Pública que julgou o processo, essa situação poderia ter sido solucionada antes de promover a ação judicial uma vez

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de aluno universitário contra a Universidade Paulista, Unip, para declarar a inexistência da dívida vinculada ao contrato de... Assim, a juíza que analisou o caso reconheceu que a cobrança empreendida pela ré era abusiva, pois os serviços não foram prestados ao autor – legitimando seu pedido de declaração de inexistência da dívida

Juíza declarou a inexistência da divida que estava sendo cobrada do Requerente e condenou a operadora requerida a cancelar as linhas não solicitadas pelo Requerente sob pena de multa diária... Diante do exposto, o consumidor buscou representação jurídica no escritório de advocacia Fonseca de Melo & Britto para o ajuizamento de uma ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com obrigação