Liberdade de Locomoção em Notícias

Em suas alegações, agravantes sustentaram o cabimento da impetração sob o fundamento de que os pacientes estavam na iminência de sofrer violência ou coação na liberdade de locomoção, uma vez que o Ministério... Por fim, a juíza salientou que o Tribunal tem se pronunciado reiteradamente acerca da inadequação do habeas corpus “para impugnar ato despido de potencial lesivo à liberdade de locomoção do paciente, salvo... admitido o cabimento do habeas corpus nas hipóteses de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois o seu descumprimento poderia resultar na imposição de medida assecuratória privativa de liberdade

O relator assinalou que a finalidade do HC é amparar única e diretamente a liberdade de locomoção... Frisou que o entendimento diverso conduziria, necessariamente, à descaracterização desse instrumento tutelar da liberdade de locomoção... “Como se sabe, a ação de habeas corpus destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional

"Como se sabe, a ação de 'habeas corpus' destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional... Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável, por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos

A medida é do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça (TJ), em habeas corpus de uma pessoa que argumentou cerceamento de liberdade de locomoção... “Na medida em que a impetrante não pode circular por esses locais sem a carteira de vacinação ou também chamado passaporte sanitário há violação à liberdade de locomoção não só dela, mas de todo e qualquer

Cabe Habeas corpus quando o indivíduo se sente ameaçado de sofrer violência ou coação da sua liberdade de locomoção, seja por ilegalidade ou abusos de poder... Existem dois tipos: PREVENTIVO: quando alguém se vê ameaçado em sua locomoção. REPRESSIVO: ou liberatório, quando a pessoa já estiver presa

Em suas alegações, agravantes sustentaram o cabimento da impetração sob o fundamento de que os pacientes estavam na iminência de sofrer violência ou coação na liberdade de locomoção, uma vez que o Ministério... Por fim, a juíza salientou que o Tribunal tem se pronunciado reiteradamente acerca da inadequação do habeas corpus “para impugnar ato despido de potencial lesivo à liberdade de locomoção do paciente, salvo... admitido o cabimento do habeas corpus nas hipóteses de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois o seu descumprimento poderia resultar na imposição de medida assecuratória privativa de liberdade

de locomoção... de locomoção... ofício, por juiz ou tribunal, quando, no curso de qualquer processo judicial, verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção

"Dessa forma, consubstancia coação ilegal à liberdade de locomoção a decisão judicial que estabeleceu a proibição de viajar para fora da comarca em que tramita o processo de insolvência civil, tendo em... vista a evidente falta de proporcionalidade e razoabilidade entre o direito submetido (liberdade de locomoção) e aquele que se pretende favorecer (adimplemento de dívida civil), diante das circunstâncias... No caso dos autos, Salomão entendeu que a proibição de viagens gera embaraço à liberdade de locomoção, a qual deve ser plena, tendo em vista que a medida de coerção atípica exige demonstração de sua absoluta

Visão da Justiça Para a ministra Rosa Weber, a decisão do TJ/RS não implica coação ou violência à liberdade de locomoção por abuso de poder... Adicionalmente, a ministra ainda explicou que a jurisprudência do STF é contrária ao uso de habeas corpus para impugnar e revisar decisões judiciais cíveis, mesmo que a liberdade de locomoção da parte

Em suas alegações, agravantes sustentaram o cabimento da impetração sob o fundamento de que os pacientes estavam na iminência de sofrer violência ou coação na liberdade de locomoção, uma vez que o Ministério... Por fim, a juíza salientou que o Tribunal tem se pronunciado reiteradamente acerca da inadequação do habeas corpus “para impugnar ato despido de potencial lesivo à liberdade de locomoção do paciente, salvo... admitido o cabimento do habeas corpus nas hipóteses de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois o seu descumprimento poderia resultar na imposição de medida assecuratória privativa de liberdade