Habeas Corpus é grátis?

O Habeas Corpos é um remédio constitucional, ou seja uma das 5 garantias assecuratórias que está a disposição do cidadão para evitar abusos de poder cometidos pelo poder público ou ilegalidades praticadas por particulares.

Previsto na Constituição Federal em seu artigo 5, inciso 68, tem a função de proteger o direito de ir e vir. Cabe Habeas corpus quando o indivíduo se sente ameaçado de sofrer violência ou coação da sua liberdade de locomoção, seja por ilegalidade ou abusos de poder.

Um exemplo de prisão ilegal é quando um policial abusa do poder dele de revista e prende o cidadão sem qualquer crime cometido por tal. Ou também quando há uma prisão de crime prescrito. Sendo considerado então uma prisão ilegal, cabendo o requerimento de habeas corpus.

O HABEAS CORPUS É INSETO DE CUSTOS E PODE SER IMPETRADO SEM ADVOGADO. Existem dois tipos:

PREVENTIVO: quando alguém se vê ameaçado em sua locomoção.

REPRESSIVO: ou liberatório, quando a pessoa já estiver presa.