Mandado de Segurança. Historico Escolar em Notícias

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  • Licenciatura em Educação Física permite atuação restrita ao magistério

    Notícias13/10/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Contra esse ato, ela ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal de Curitiba. Após sentença julgando improcedente seu pedido, a autora recorreu ao TRF4... Ele salientou que o histórico escolar da autora evidencia que ela realizou estágio apenas nas áreas de Educação Física Infantil, no Ensino Fundamental e Médio e cursou algumas disciplinas típicas do bacharelado
  • PRF1 evita mais uma matrícula em curso superior sem apresentação de certificado do ensino médio

    Notícias21/10/2009Advocacia Geral da União
    Ref.: Mandado de Segurança nº 2009.34.00.025661-4 Felipe Nunes/Rafael Braga... Ele impetrou Mandado de Segurança na Justiça Federal Brasília... A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 1º Região (PRF1), evitou que mais um aluno efetuasse matrícula na Universidade de Brasília (UnB) sem apresentar histórico escolar
  • Estudante de Enfermagem da UFCG consegue antecipar colação de Grau

    Notícias26/10/2016Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Ela afirma, contudo, que concluiu todas as disciplinas, conforme histórico escolar e Trabalho de Conclusão de Curso, ressaltando-se que integralizou uma carga horária de 4.102 horas do curso, de um total... ENTENDA O CASO – A estudante do curso de Enfermagem Larissa Ferreira de Araújo Paz ajuizou Mandado de Segurança contra ato do reitor e coordenador do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal... “Analisando-se os elementos constantes destes autos, notadamente, a grade curricular do curso em questão, o histórico da aluna com o total de créditos integralizados, bem como, o resultado da Prova de
  • Estudante de Medicina tem assegurado o direito de estagiar fora da instituição de ensino

    Notícias26/10/2014Rafael Costa Monteiro
    de ensino limita o número de vagas a 25% do total de alunos do 11º período do curso, selecionados de acordo com a média obtida em histórico escolar... A aluna impetrou mandado de segurança na Justiça Federal de São Luís/MA, alegando que foi impedida pela Universidade de realizar o estágio eletivo sob o argumento de que a norma interna da instituição
  • Decisão judicial valida realização de investigação social em concurso público

    Notícias21/02/2011Procuradoria Geral do Estado da Bahia
    Após ter sido eliminado na fase de investigação social do concurso para provimento de vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil do Estado da Bahia por ter falsificado histórico escolar, um candidato... do referido certame impetrou, contra o secretário de Administração do Estado da Bahia e a Diretora da Academia de Polícia Civil do Estado, um mandado de segurança requerendo a concessão de liminar para... certificado considerado falso foi subscrito por funcionária pública, possuindo, portanto presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos, a juíza Ilza Maria da Anunciação denegou a segurança
  • Estudante de Enfermagem da UFCG consegue antecipar colação de Grau

    Notícias26/10/2016Âmbito Jurídico
    Ela afirma, contudo, que concluiu todas as disciplinas, conforme histórico escolar e Trabalho de Conclusão de Curso, ressaltando-se que integralizou uma carga horária de 4.102 horas do curso, de um total... ENTENDA O CASO – A estudante do curso de Enfermagem Larissa Ferreira de Araújo Paz ajuizou Mandado de Segurança contra ato do reitor e coordenador do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal... “Analisando-se os elementos constantes destes autos, notadamente, a grade curricular do curso em questão, o histórico da aluna com o total de créditos integralizados, bem como, o resultado da Prova de
  • Faculdade é condenada por reter documentação

    Notícias09/06/2009JurisWay
    A Associação Potiguar de Educação e Cultura (APEC) terá que fornecer o histórico escolar de um aluno, que solicitou transferência para outra instituição de ensino superior... Acrescentou ainda que se recusou a entregar o histórico escolar porque coordenadores de órgãos de defesa do consumidor não têm atribuição para determinar tal pleito, mas tão somente para determinar a prestação... A APEC, por sua vez, contestou e chegou a mover um mandado de segurança contra ato do Coordenador Geral da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado, o qual determinou a liberação do documento
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