Penhora de Veículo em Execução em Notícias

A juíza Ligia dal Colletto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, determinou a penhora de um veículo do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE), para garantir o pagamento de... A execução provisória da sentença foi autorizada em abril do ano passado... O valor não foi pago e a penhora agora foi permitida pela Justiça de São Paulo. 1002780-81.2019.8.26.0016 Leia também: - Testamento Vital teve aumento de 700% nos últimos anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora do bem de família baseada na exceção do artigo 3º , VI , da Lei 8.009 /1990 (execução de sentença penal que condena o réu a... No julgamento da impugnação, a penhora foi mantida... Em primeiro grau, o réu foi condenado a pagar R$ 10 mil em razão da venda de veículo da sociedade e pouco mais de R$ 21 mil de indenização, além dos honorários advocatícios

sobre os veículos da MAPEL - MACEIÓ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, bem como se abstenham de realizar bloqueios e penhoras sobre créditos e bens da referida empresa, decorrentes de execuções trabalhistas contra... desembargador vice-presidente e corregedor do TRT/AL, João Leite de Arruda Alencar, recomenda que os juízes titulares e substitutos providenciem, caso haja requerimento, a liberação dos bloqueios e/ou penhoras

De acordo com o ministro, a hipótese de fraude à execução não se compatibiliza com a adjudicação forçada, realizada em outro processo de execução, no qual tenha sido efetivada primeiro a penhora do mesmo... ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, configurando fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação... Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015 , a averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos

No ano passado, porém, ele deixou de realizar os pagamentos, o que levou a 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul a iniciar pesquisa de bens como imóveis e veículos para penhora... A execução de dívida contra um empregado pode abranger bens registrados em nome de sua companheira... Com a decisão, o processo de execução agora volta a tramitar na 1ª Vara de Jaraguá do Sul. Fonte: TRT12

Com este entendimento, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que indeferiu a penhora do estoque de peças de uma distribuidora de veículos executada pelo fisco estadual... Embora seja possível oferecer à penhora os bens móveis da empresa, como autoriza a Lei 6.830 /1980 (Lei de Execuções Fiscais), o Fisco pode recusá-los, preferindo o pagamento em dinheiro... É que, apesar do princípio da menor onerosidade ao devedor, a execução é feita no interesse do credor

do veículo’’, registrou no voto... Se o débito de pensão alimentícia refere-se à época em que o devedor era casado pelo regime de comunhão universal, os bens da mulher podem ser afetados numa execução judicial... regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros’’ Destacaram que a dívida em execução

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... a citação do agravado no processo de execução e a comunicação de tal ato na ação de inventário após a formulação do pedido de penhora pelo exequente”, resumiu... É considerada fraude à execução a doação de imóvel ou bem familiar após a citação do devedor

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... pelo Município de Goiânia, por suposta dívida de Imposto Sobre Serviço (ISS), obteve uma decisão que determinou o desbloqueio de 21 mil reais que haviam sido penhorados pelo Município, em ação de execução... A penhora, contudo, recaiu em salário do executado, que alegou e comprovou que mais de 21 mil reais penhorados eram desta natureza e, portanto, impenhoráveis, como determina o art. 833 , IV , do CPC

sobre os veículos da MAPEL - MACEIÓ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, decorrentes de execuções trabalhistas contra o Grupo João Lyra... desembargador vice-presidente e corregedor do TRT/AL, João Leite de Arruda Alencar, recomenda que os juízes titulares e substitutos providenciem, caso haja requerimento, a liberação dos bloqueios e/ou penhoras