Pensão por Morte Para Mãe em Notícias

Se o cônjuge que ficou viúvo quiser, ele pode dividir a pensão por morte com outra pessoa, ainda que isso contrarie lei... Em ação que reconheceu a união estável do casal, a 1ª Vara de Família de São Gonçalo homologou acordo firmado entre a mulher e a mãe do morto, pelo qual as duas concordaram em dividir a pensão por morte... Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o direito à pensão por morte de um homem é de sua companheira, mas determinou que o Instituto de Previdência de São Gonçalo (Ipasg), no

A parte autora alega, em síntese, que não há que se falar em perda da qualidade de segurado da instituidora, tendo em vista que não há carência para a concessão do benefício de pensão por morte... por morte em virtude do falecimento da instituidora da pensão (sua esposa/mãe dos autores), ocorrido em 17/12/2001, ao fundamento de que a instituidora já havia perdido a qualidade de segurada quando... Em seu voto, a relatora do processo, juíza federal convocada Luciana Pinheiro Costa, afirmou que a pensão por morte tem como requisitos o falecimento do titular; sua qualidade de segurado e a relação de

As filhas, solteiras, com problemas de saúde e sem renda fixa, se dirigiram à Capitania dos Portos de Cabedelo, com a finalidade de se habilitarem para que se procedesse a reversão da pensão que a mãe... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 reverteu, terça-feira (09/10), decisão de primeira instância que negou pensão por morte à Maria Regina S. Nascimento, 59, Maria de Fátima S... “No mérito, quanto aos dependentes da pensão especial de ex-combatente, a legislação em vigor à data do óbito (morte) do instituidor do benefício (o ex-combatente) utilizada subsidiariamente para classificação

Em 2013, a mãe do menino procurou a DPU no Ceará para pedir judicialmente a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento do pai de J.N.L.F.S. em 23 de março de 2012... A pensão por morte foi, então, concedida ao filho apenas no dia 14 de agosto de 2014, após ofício da DPU... De acordo com a defensora pública federal Carolina Botelho, responsável pela ação, a representante legal do assistido procurou o INSS para pedir pensão por morte em favor do filho no dia 17 de abril do

prover sua manutenção, necessitando, portanto, da pensão por morte deixada pelo filho para garantia de sua sobrevivência... de Apiaí/SP, concedendo-lhe pensão por morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Disse que ele auxiliava no sustento da mãe com parte de seu salário, sendo que, após sua morte, ficou comprometida a situação financeira da autora

artigo 16 da Lei número 8.213/91 O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF3 , em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 13/08/14, deu provimento à apelação de uma mãe de Apiaí/SP, concedendo-lhe pensão por morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social INSS .... Na decisão, o relator ainda pontuou: Acresça-se que a autora conta atualmente 67 anos de idade, e apesar de contar com a ajuda esporádica do ex-marido, de quem se acha separada há mais de dezesseis anos, conforme declarou em seu depoimento pessoal, não recebe qualquer benefício previdenciário e dificilmente terá condições de trabalhar para prover sua manutenção, necessitando, portanto, da pensão por morte deixada pelo filho para garantia de sua sobrevivência.... Disse que ele auxiliava no sustento da mãe com parte de seu salário, sendo que, após sua morte, ficou comprometida a situação financeira da autora

M.F.S.S tem retardo mental leve/moderado, que gera impedimento para o trabalho. A renda da família era composta pela pensão por morte que a mãe do assistido recebia após o falecimento do marido... Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará ajuizou ação com pedido liminar contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir pensão por morte a M.F.S.S., em virtude do falecimento... Na ação, ajuizada em maio de 2017, a defensora Carolina Botelho solicitou a condenação do INSS à concessão definitiva de pensão por morte em favor do autor desde a data do óbito do segurado (18/05/2015

A mãe da autora recebia pensão por morte, que havia sido deixada por seu marido... Uma portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez, ganhou na Justiça o direito de acumular o seu benefício com a pensão por morte que era recebida pela sua mãe... Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a demandante terá direito à pensão por morte se demonstrar que está totalmente incapacitada para o trabalho na época

“A pensão por morte é garantia de sustento aos dependentes, para situações mais básicas, como alimentação, saúde e moradia... O desembargador federal Márcio Antônio Rocha, relator do caso, admitiu a morte presumida da mãe das crianças... Pensão por morte é garantia de sustento aos dependentes, diz advogado O advogado Anderson de Tomasi Ribeiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, fala sobre a necessidade de se

M.V.C. conseguiu, por antecipação de tutela, o direito de receber pensão por morte de seu filho, soldado do Exército falecido em 2009... Foi determinado a União o pagamento da pensão por morte e os valores atrasados desde junho de 2011 no prazo de trinta dias... instituindo sua mãe como dependente não afasta o direito fundamental à proteção previdenciária