Preclusão do Prazo Para Impugnação em Notícias

EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. 1... Quanto à alegação de excesso de prazo, não é o caso de ser reconhecido, pois, conforme informação do Juízo processante, a própria defesa contribuiu para o atraso na instrução, na medida em que não aventou... IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA. NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU. POSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO SE ENCERROU

de resposta – deve ser apresentada junto com a contestação sob pena de preclusão; – Competência do juízo – o da causa principal deve ser competente para a reconvenção; – Compatibilidade de procedimento... Defesas processuais – Trata-se de defesa dilatórias, pois o máximo que o réu poderá conseguir com o acolhimento da sua alegação é a renovação do prazo para apresentação de sua resposta... Principio da eventualidade Toda defesa deve ser formulada de uma só vez como medida de previsão ad eventum , sob pena de preclusão

EMENTA: APELAÇÃO – PROVA PERICIAL – QUALIFICAÇÃO DO PERITO – IMPUGNAÇÃO – PRECLUSÃO – NOVA PERÍCIA – FACULDADE DO JULGADOR – HONORÁRIOS PERICIAIS – VALOR MANTIDO... de sucessos Participação na elaboração de estratégias Formação de quesitos Qualidade da informação processual Cumprimento de prazo para formulação de quesitos Antecipação de providencias necessárias decorrentes... Assistente técnico é convocado pelas partes no processo para representá-las na perícia

O prazo para formalização da rescisória, em homenagem à natureza fundamental da coisa julgada, só pode iniciar-se de modo independente, relativo a cada decisão autônoma, a partir da preclusão maior progressiva... Essa é a data a corresponder ao termo inicial do prazo decadencial, e não aquela, referente à preclusão maior da última decisão — 20 de junho de 1994 —, envolvido especial do recorrente e versados lucros... Ora, segundo o enunciado da indigitada Súmula 401, o prazo decadencial de dois anos, para o ajuizamento da Ação Rescisória contra aquele ato decisório, ainda não se iniciou

no prazo de 48 horas... Efetuado o depósito ou a penhora, as partes têm cinco dias para impugnar o valor da dívida, desde que o juiz não tenha aberto prazo para contestação antes de proferir a sentença de liquidação ou que, aberto... Antes de proferir a sentença de liquidação, o juiz do Trabalho pode optar por abrir vista às partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestação sobre o cálculo, em que devem ser indicados itens

O prazo para formalização da rescisória, em homenagem à natureza fundamental da coisa julgada, só pode iniciar-se de modo independente, relativo a cada decisão autônoma, a partir da preclusão maior progressiva... Essa é a data a corresponder ao termo inicial do prazo decadencial, e não aquela, referente à preclusão maior da última decisão — 20 de junho de 1994 —, envolvido especial do recorrente e versados lucros... Ora, segundo o enunciado da indigitada Súmula 401, o prazo decadencial de dois anos, para o ajuizamento da Ação Rescisória contra aquele ato decisório, ainda não se iniciou

Em primeiro lugar, é necessário ter muita atenção com o início do prazo de 15 dias para a oferta de contestação, tanto no procedimento comum quanto nos procedimentos especiais... O prazo para contestar, consoante a regra do artigo 335, deve ser computado: a) da audiência de conciliação ou de mediação, quando uma das partes não comparecer ou resultar infrutífero qualquer acordo;... Note-se que, havendo litisconsortes passivos, o termo inicial do prazo de contestação se iniciará, na hipótese de pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação, para cada réu, a partir

no prazo de 48 horas... Efetuado o depósito ou a penhora, as partes têm cinco dias para impugnar o valor da dívida, desde que o juiz não tenha aberto prazo para contestação antes de proferir a sentença de liquidação ou que, aberto... Antes de proferir a sentença de liquidação, o juiz do Trabalho pode optar por abrir vista às partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestação sobre o cálculo, em que devem ser indicados itens

inaugural do processo de elaboração das leis ( mora agendi ) quanto no estágio de deliberação sobre as proposições já veiculadas ( mora deliberandi ), desde que evidenciada, pela superação excessiva de prazo... Determinou, também, nos termos do art. 157 , § 3º , do Código de Processo Penal ( CPP ), a inutilização da prova declarada ilícita, após a preclusão da decisão de desentranhamento, sendo facultado às partes... O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o estabelecimento de balizas legais para o acordo é uma opção do nosso sistema jurídico, para garantir a isonomia e evitar a corrupção dos imputados, mediante incentivos

Antes de proferir a sentença de liquidação, o juiz do trabalho pode optar por conceder vista às partes por um prazo sucessivo de 10 dias para manifestação sobre o cálculo, devendo indicar itens e valores... objeto da discordância, sob pena de preclusão (perda da oportunidade de impugnar o cálculo depois), conforme dispões o artigo 879 , § 2º , da CLT... O artigo 884 da CLT , por sua vez, possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial