Proferir Acordao em Notícias

U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão... Segue a íntegra do acórdão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0000890384 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2244522-... ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V

Houve omissão do acórdão do Tribunal? O acórdão do Tribunal contrariou a regra do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015? NÃO... O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão... Assim, para o embargante, o acórdão violou o inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 : § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

Nesse contexto, o ministro sucessor pode proferir voto diante de nova circunstância fática, não antes apreciada e que exerça influência direta no processo. ____________________ Referências: BRASIL... Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 12.6.2023 (segunda-feira), às 23:59 RE 1.250.200/SP , relator Ministro Ricardo Lewandowski, redator do acórdão Ministro Dias Toffoli, julgamento... – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras RE 609.096/RS (Tema 372 RG) , relator Ministro Ricardo Lewandowski, redator do acórdão

Outro ponto destacado pelo decano é que o presidente do Tribunal do Júri, ao proferir a sentença condenatória, assegurou ao condenado o direito de recorrer em liberdade... a liminar, o ministro destacou que a jurisprudência do STF no sentido da legitimidade constitucional da execução provisória da pena limita-se à análise da possibilidade de se efetivar a execução de acórdão

Por sua vez, o Tribunal de origem, ao proferir a condenação, trouxe os seguintes fundamentos (fls. 355-356): "Em relação à autoria, esta restou comprovada pela prova constante dos autos, notadamente a... E, o acórdão da apelação proferiu condenação considerando a presença do referido elemento subjetivo irrelevante, entendimento esse que se mostrou equivocado... ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. CONCLUSÃO EQUIVOCADA PELA IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RESTABELECIMENTO. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. QUESTÃO PREJUDICADA

sentença ou acórdão, prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil, não tem natureza absoluta... razão para que se suspenda o julgamento do recurso de apelação em sua integridade, o qual foi designado para o dia 27/11/2019”, afirma Raposo, que destacou que a ordem cronológica de conclusão para proferir

Clique aqui para ler o acórdão. Processo 001/1.15.0047143-8 (Comarca de Porto Alegre)... Com a decisão, o processo retornou ao juiz de origem, que deverá renovar a instrução processual e, em consequência, proferir uma nova sentença Segundo o Tribunal, a petição inicial foi mal instruída, deixando... extratos juntados limitam-se a descrever as operações por códigos ‘NESCB’ e ‘NCARF’, não estabelecendo nenhuma relação clara e objetiva com os produtos em relação aos quais houve a adesão’’, escreveu no acórdão

da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir... Recurso especial conhecido e provido, para anular o acórdão proferido em embargos de declaração a fls. 351/356, determinando ao Tribunal a quo um novo julgamento do recurso com afastamento da multa, admitindo-se

Portanto, é também uma revista que socorre aquele (a) que peticiona, que emite parecer e, também, aquele (a) que tem o dever de proferir a decisão em um caso concreto... Para ele, o acórdão do TJSC desafia a repensar as conjugalidades contemporâneas... Em resumo do acórdão comentado, o advogado esclarece que a controvérsia girava em torno do reconhecimento ou não de uma união estável homoafetiva

Ao deferir a liminar, porém, Barroso sustentou que está presente o periculum in mora , ou seja, o risco de que o passar do tempo durante a tramitação do processo torne inócua a decisão que se venha proferir... “Defiro pedido liminar, para suspender o acórdão impugnado, sem prejuízo de que o CNJ repita, de pronto, o ato, com prévia notificação da impetrante para manifestação”, decidiu... Esse foi o argumento apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao acolher pedido liminar em mandado de segurança e suspender acórdão do Plenário do CNJ que deu provimento