Quebra de Sigilo em Notícias

preliminar, o ministro Celso de Mello avaliou que a decisão da CPI não possui fundamentação adequada, limitando-se a fazer referência ao noticiário da imprensa e assinalando que tal fato justificaria a quebra de sigilo... da indicação de causa provável e, também, da referência a fatos concretos, pois, sem o atendimento de tais requisitos, a deliberação da comissão, quer em tema de busca e apreensão, quer em sede de quebra de sigilo... Citou decisão recente de sua autoria no MS 33635 , em que suspendeu a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de um empresário pela mesma CPI

preliminar, o ministro Celso de Mello avaliou que a decisão da CPI não possui fundamentação adequada, limitando-se a fazer referência ao noticiário da imprensa e assinalando que tal fato justificaria a quebra de sigilo... da indicação de causa provável e, também, da referência a fatos concretos, pois, sem o atendimento de tais requisitos, a deliberação da comissão, quer em tema de busca e apreensão, quer em sede de quebra de sigilo... Citou decisão recente de sua autoria no MS 33635 , em que suspendeu a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de um empresário pela mesma CPI

Os dirigentes alegaram ao STJ que faltava fundamentação na decisão de quebra de sigilo expedida pelo TRF1 e pediram ao relator, ministro Og Fernandes, liminar para lacrar qualquer documento referente a... O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas-corpus e manteve a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) de quebrar o sigilo bancário

A requerente já havia pedido a suspensão da quebra de sigilo ao juiz da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, mas este magistrado teria negado o pedido, o que motivou o recurso junto ao TJ/AL... sigilo... O desembargador ressalta que, segundo o Art. 236 da Constituição Federal , é competência exclusiva do Poder Judiciário a fiscalização dos atos notariais e de registro, inclusive no que tange à quebra de sigilo

Com a quebra de sigilo fiscal, a Promotoria quer localizar mais notas notas fiscais que testemunhas dizem ter sido utilizadas nas propinas... Os promotores também pediram a quebra dos sigilos da família de Aref -da mulher e dos dois filhos... DE SÃO PAULO O Ministério Público de São Paulo ingressou ontem com pedido na Justiça para a quebra de sigilos fiscal e bancário do ex-diretor Hussain Aref Saab e de empresas suspeitas de pagar propina

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (25/4) ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido de quebra de sigilo de telefones celulares na área da Praça dos Três... A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União, que fez reclamação disciplinar contra a promotora pelo pedido de quebra de sigilo. Com informações da Agência Brasil... Ministério Público Em nota de esclarecimento, o Ministério Público do Distrito Federal afirmou que não houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico ou de interceptação telefônica com gravação

A requerente já havia pedido a suspensão da quebra de sigilo ao juiz da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, mas este magistrado teria negado o pedido, o que motivou o recurso junto ao TJ/AL... sigilo... O desembargador ressalta que, segundo o Art. 236 da Constituição Federal , é competência exclusiva do Poder Judiciário a fiscalização dos atos notariais e de registro, inclusive no que tange à quebra de sigilo

O banco Santander terá de indenizar em R$ 10.900 um cliente de Juiz de Fora pelos danos morais sofridos devido à quebra de seu sigilo bancário... Ainda segundo o professor, o banco descartou a possibilidade de clonagem, afirmando que supostamente houvera quebra de sigilo bancário, e estornou o empréstimo e os saques contestados... No processo, o professor afirma ter sofrido danos morais, pois a quebra de seu sigilo bancário causou graves danos à sua vida profissional e pessoal, e questiona a segurança do banco ao deixar vazar seus

A Justiça Federal de São Paulo impediu que dados obtidos por quebra de sigilo ilegal fossem utilizados em um inquérito que apura um possível estelionato contra a Previdência Social... Por isso, a autoridade policial solicitou a quebra de sigilo bancário de duas contas do segurado morto... Segundo o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, a autoridade policial, com anuência do Ministério Público Federal, buscava apenas a chancela da quebra ilegal, uma vez que os dados já haviam

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (25/4) ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido de quebra de sigilo de telefones celulares na área da Praça dos Três... A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União, que fez reclamação disciplinar contra a promotora pelo pedido de quebra de sigilo. Com informações da Agência Brasil... Ministério Público Em nota de esclarecimento, o Ministério Público do Distrito Federal afirmou que não houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico ou de interceptação telefônica com gravação