Reforma de Oficio em Notícias

Mas isso não impediu que os integrantes da 10ª Turma apreciassem a pretensão, tendo em vista que, segundo pontuou a relatora, o benefício pode ser concedido até mesmo de ofício (por iniciativa do juiz... Inconstitucionalidade da norma acrescida à CLT pela reforma trabalhista – Segundo o pontuado pela relatora, a expressão “ainda que beneficiário da justiça gratuita”, constante dos parágrafos 2º e 3º do... Reforma trabalhista – Ausência injustificada do autor na audiência inicial – Arquivamento da ação – O artigo 844 da CLT determina que: “O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento

TRT-MG #litigância #má-fé #testemunha #reforma #trabalhista #condenação Foto: divulgação da Web... Em decisão unânime, os julgadores ainda mantiveram a determinação de remessa de ofício da ata de audiência e da sentença ao Delegado da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para a apuração... Na decisão, ficou registrado que, anteriormente à Lei 13.467 /17 (reforma trabalhista), prevalecia no TRT mineiro o entendimento de que não havia amparo legal para a aplicação de multa por litigância de

“A proposição favorece o trabalhador rural brasileiro, que terá seu nome no título da propriedade em que trabalhe, ainda que exerça o ofício de forma coletiva”, disse Mosquini... A medida está prevista no Projeto de Lei 7000/17, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que altera a Lei da Reforma Agrária (8.629/93)... A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a prioridade para a titulação individual na reforma agrária

Dia 11/11/2017, entra em vigor a Lei 13.467 de 13/07/2017, que trás as alterações aprovadas na Reforma Trabalhista... De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a indenizar... (Art. 790.§ 3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive

Cabral afirma que havia encaminhado, junto com outros parlamentares, ofício ao ministro para que pudessem acessar os estudos técnicos que subsidiaram o texto da reforma, em especial o estudo atuarial e... Segundo o partido, a dificuldade de acesso a dados técnicos sobre a reforma não é recente e tem sido motivo de reiteradas críticas dos congressistas... O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (25) mandados de segurança impetrados por parlamentares e partidos políticos conta atos relativos à Reforma da Previdência

O instituto passou a ser aplicado no Processo do Trabalho após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /17)... acórdão, o desembargador Marcelo Papaleo de Souza destacou que, sendo o objeto do recurso um crédito da União, a manifestação do credor trabalhista é irrelevante, pois a dívida deve ser executada de ofício

Recife – A mesa-redonda “Entendendo a Reforma da Previdência” foi realizada na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, na quarta-feira (28), das 9 às 12 horas, no auditório da DPU no Recife, no bairro... De acordo com Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, titular do 2º Ofício Previdenciário da DPU no Recife, o evento foi muito proveitoso por ter abordado tanto a perspectiva financeira e atuarial da Previdência

O ministro, entretanto, encaminhou ofício justificando sua ausência... Nele Guedes argumenta que já participará nesta quarta-feira de debate sobre a reforma da previdência na comissão especial que analisa a proposta (PEC 6/19)

Em ofício enviado ao TRT-MG, o presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, afirma que a Reforma , da forma como proposta, traria "um dos maiores retrocessos para a magistratura brasileira"... A Associação dos Magistrados do Brasil lançou uma cartilha informativa para se contrapor à chamada "Reforma da Previdência" - Projeto de Emenda Constitucional apresentado pelo governo Temer para alterar... O texto de apresentação esclarece que a interpretação literal da Reforma na cartilha "não significa, de forma alguma, abrir mão do direito à judicialização das questões, quer sob o ponto de vista da violação

Análise da possibilidade de concessão da ordem de ofício no caso concreto: Devido ao caráter excepcional da superação da jurisprudência da Corte, a concessão da ordem de ofício configura providência a... elementos informativos colhidos na fase policial e os indícios e provas produzidos judicialmente tornam inequívoca a configuração do delito de tráfico de drogas na modalidade "trazer consigo", impositiva a reforma... Posto isso, com fulcro no art. 192 do RISTF, não conheço da ação, mas concedo a ordem, de ofício, para restabelecer a sentença absolutória em favor de Matheus Lemes Pontes Soares (ação penal 0015210-07.2018.8.16.0013