Revisão Criminal Estupro em Notícias

Dentre suas atribuições é servir como órgão de revisão... Segue abaixo a ementa do Recurso de Apelação Criminal nº: 170326-73.2013.8.09.0175 : 13/08/19 PLENÁRIO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECADÊNCIA... (TJGO – 1ª Câmara Criminal, Ap. Crim. n. 401966.2018.8.09.0107 , Rel. Dr. Fernando de Castro Mesquita, j. 07/05/2019, DJ n. 2749 de 20/05/2019)

fechado, pelo crime de estupro... Pediu a revisão da pena-base para afastar a valoração negativa relativa às consequências do crime. O relator do processo, Des... Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que condenou o apelante em primeiro grau a nove anos de reclusão, em regime inicial

e mortes anunciadas” e tese de que a prisão preventiva para garantir a ordem pública é inconstitucional; limites da revisão criminal frente a soberania dos veredictos; exercício do controle de convencionalidade... para cessão de agentes pela administração pública; inconstitucionalidade de normas que atribuem as funções de representação judicial, consultoria e assessoramento a cargos comissionados; “crônicas de estupros... A entrevista foi realizada pelo promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, e trata do

REVISÃO. POSSIBILIDADE. NON LIQUET. APLICAÇÃO DA REGRA DO IN DUBIO PRO REO. 1... Para a imposição de uma condenação criminal, faz-se necessário que seja prolatada uma sentença, após regular instrução probatória, na qual haja a indicação expressa de provas suficientes acerca da comprovação

e mortes anunciadas” e tese de que a prisão preventiva para garantir a ordem pública é inconstitucional; limites da revisão criminal frente a soberania dos veredictos; exercício do controle de convencionalidade... para cessão de agentes pela administração pública; inconstitucionalidade de normas que atribuem as funções de representação judicial, consultoria e assessoramento a cargos comissionados; “crônicas de estupros... A entrevista foi realizada pelo promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, e trata do

O ministro não acolheu os argumentos da Defensoria Pública e julgou prejudicado o RHC, tendo em vista a superveniência do julgamento da segunda revisão criminal a qual, conforme o ministro, “foi ajuizada... A Defensoria pleiteia a absolvição de Israel de Oliveira Pacheco, condenado pelos crimes de estupro e roubo, ao argumento de erro judiciário, em razão de condenação contrária às provas do processo, uma... Por fim, a ministra Rosa Weber observou que o mesmo laudo pericial permitiu a identificação de Jacson em outros dois crimes de estupro que teriam ocorrido na mesma cidade, quase na mesma época do crime

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Por causa desse novo elemento, a sentença de Rosângela passa por revisão criminal. Tudo ficou inacabado na vida da servidora pública... No entanto, adiantou que deverá solicitar a revisão criminal no começo da semana que vem. “Eu não estava pensando em revisão, mas vou entrar com um pedido na segunda ou terça-feira”... A história de Rosângela, que está no Conjunto Penal Feminino desde outubro do ano passado, foi contada pelo CORREIO em 6 de setembro , um dia após o julgamento de sua revisão criminal ter sido adiado pela

ESTUPRO DE VULNERÁVEL (2º FATO)... NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. WRIT NÃO CONHECIDO. [...] 5... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

Parcial provimento dos recursos"Inconformada após o trânsito em julgado da condenação, a Defesa ajuizou revisão criminal no Tribunal de origem, o qual rejeitou as preliminares e indeferiu o pedido de revisão... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. INCOMPETÊNCIA. SUPRESSÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... O habeas corpus foi impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo transitado em julgado; é, portanto, substitutivo de revisão criminal