Ação Revisional de Contrato em Notícias

O ministro esclareceu que a ação revisional de contrato bancário, fundada em direito pessoal, não possui prazo prescricional específico, recaindo na regra geral do Código Civil vigente à época da avença... Quem participa apenas como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional... Em primeira instância, a ação foi extinta sem julgamento de mérito apenas no tocante à pretensão revisional/repetitória relativa ao primeiro contrato

Abordamos como o judiciário tem decidido as ações revisionais ajuizadas tendo como causa o Covid-19. abordamos a Teoria da Imprevisão, art. 478 do Código civil .

revisional bancária... Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça reconheceu, em agravo de instrumento, a impossibilidade de desconto de imposto de renda sobre os valores recebidos em execução de sentença ao término de ação... O relator, desembargador José Inacio Schaefer observou que "no caso concreto, a dedução tributária incidiu sobre a repetição de indébito e decorreu da"revisão de todos os contratos"firmados entre as partes

Em recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em ação revisional de contratos de empréstimo, reafirmou... Na decisão citada, a Exímia Ministra Nancy Andrighi explicou que, nos termos da jurisprudência do STJ, o início do prazo prescricional de 10 anos para a ação de revisão de contrato bancário deve ser a... qual deverá ser o início do marco prescricional, em caso de sucessão de contrato

Apesar de ser uma das partes interessadas, o fiador de um contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... O relator determinou o retorno dos autos para que a primeira instância analise o pedido revisional relativo a um dos contratos... No caso, uma empresa moveu, em março de 2002, ação de revisão de cláusulas contratuais e encargos financeiros contra um banco por causa de dois contratos firmados em 1992

AÇÃO REVISIONAL. 1... Explorando as Múltiplas Facetas das Ações Revisionais: Um Guia para o Consumidor As ações revisionais são uma ferramenta poderosa para os consumidores que buscam justiça e equidade em suas obrigações financeiras... A necessidade de uma ação revisional geralmente surge devido a práticas questionáveis por parte das instituições financeiras, como a alteração ou inclusão de cláusulas contratuais que desafiam a legislação

Mas a maneira ideal e efetiva é via judicial pela ação de revisão de juros ou ação de revisão de contrato. CLIQUE AQUI E CONVERSE COM NOSSA EQUIPE ESPECIALIZADA AGORA... Mais do que a revisão do contrato, julga-se necessário o poder de negociação, pois há casos em que o devedor se torna insolvente para cumprir com o contrato, o que gera problemas de possíveis perdas... É importante que o advogado especializado analise todo o contrato e veja as lacunas que poderão argumentar a abusividade ou até mesmo um supressão dos valores dado a situação financeira do cliente e outros

Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a extinção, sem julgamento do mérito, de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário movida por um mutuário que... Sendo assim, há litisconsórcio ativo necessário em demanda revisional de contrato de financiamento imobiliário, mesmo que os contratantes sejam ex-cônjuges... O autor e sua então esposa firmaram contrato de financiamento de imóvel com a Caixa Econômica Federal. Após o divórcio, ele ajuizou ação para revisão de cláusulas contratuais

Fonte: Jornal O Popular São mais de 140 mil ações deste tipo na Justiça goiana, 99% delas são de financiamento de veículos Uma em cada dez ações que tramitam na Justiça goiana é para revisão de contratos... O grande número de ações revisionais contribui para tornar a Justiça mais lenta. Ações que correm até o terceiro grau – recurso ao Superior Tribunal de Justiça – demoram, em média, três anos... No Procon estadual, o cálculo de financiamento de veículos para propor ação revisional é o segundo mais solicitado, atrás apenas para o de cartão de crédito

Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a extinção, sem julgamento do mérito, de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário movida por um mutuário que... Sendo assim, há litisconsórcio ativo necessário em demanda revisional de contrato de financiamento imobiliário, mesmo que os contratantes sejam ex-cônjuges... O autor e sua então esposa firmaram contrato de financiamento de imóvel com a Caixa Econômica Federal. Após o divórcio, ele ajuizou ação para revisão de cláusulas contratuais